Projeto de lei obriga presença de intérprete de Libras em eventos oficiais

O deputado Subtenente Everton (PSL) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) um projeto de lei (nº 247/2019) que obriga a inclusão de intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em todos os eventos públicos oficiais do Paraná. “Todos têm direito à informação e devemos promover isso às pessoas com deficiências através da inclusão”, explicou o deputado.

A Língua Brasileira de Sinais é reconhecida pela Lei federal nº 10.436/2002 como meio legal de comunicação e expressão. A legislação estabelece ainda que devem ser garantidos pelo poder público formas de apoio e difusão desse instrumento. “Temos que promover a inclusão e disponibilizar um intérprete de Libra nos eventos oficiais é uma forma de contribuir com o deficiente auditivo”, disse o deputado.  Pela proposta, o Poder Executivo será o responsável pela regulamentação da presente lei.  

Cidadania – Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que no Brasil existem perto de 28 milhões de pessoas com problemas ligados à audição. Isso representa 14% da população brasileira. Já pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que 9,8 milhões de brasileiros sofrem de deficiência auditiva. Este número representa 5,2% da população brasileira, da qual 2,6 milhões são surdos e 7,2 milhões apresentam grande dificuldade para ouvir.

Estima-se também que cerca de 20% das crianças brasileiras com idade pré-escolar sofrem de alguma deficiência auditiva. “Estes dados assustam e devem ser analisados com cuidado. E nós temos que promover a inclusão. E este projeto visa isso”, afirmou. Entre as conquistas dos deficientes auditivos, há também o decreto nº 5.626, tornando obrigatória a disciplina de Libras nos cursos de formação de professores de nível médio e superior. Outros ganhos são os cursos de Libras, tradutores e intérpretes para professores de instituições federais. O decreto também dispõe sobre o poder público e empresas no apoio ao uso e difusão da Libras.