Projeto de lei prevê a implantação de medidas de prevenção e combate à corrupção

A adoção de medidas internas de prevenção e combate à corrupção pode se tornar lei no Paraná. Apresentado pelo deputado Ratinho Júnior (PSD), começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Estadual. A proposta foi lida em plenário na sessão desta segunda-feira (25).

Segundo o parlamentar, a ideia surgiu a partir das práticas adotadas na gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, a qual comando por quatro anos. O exercício da integridade dos colaboradores, a transparência com o uso do dinheiro público e controle social resultaram em mais investimentos para o estado, sem qualquer dúvida sobre o trabalho desempenhado.

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De acordo com o texto, o Programa de Integridade e Compliance será composto por um conjunto de medidas e procedimentos internos de prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção, fraudes, subornos, irregularidades e desvios éticos e de conduta, respeitando as características específicas de cada órgão ou entidade pública. Ratinho Júnior afirmou que o programa vem complementar a legislação já existente e deve colocar o Paraná na vanguarda quando o assunto é a boa gestão pública.

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Além da adoção de mecanismos internos, o projeto prevê o treinamento dos servidores, a criação de canais para denúncia e a realização de auditorias e monitoramento das práticas implantadas. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.