Projeto de lei que ajusta limite territorial de Fazenda Rio Grande, na RMC, avança na Assembleia

A Comissão de Relações Federadas e Assuntos Metropolitanos, presidida pela deputada Marli Paulino (SD), aprovou um projeto de lei que altera os limites de Fazenda Rio Grande em relação a Curitiba, São José dos Pinhais, Mandirituba e Araucária — todos municípios integrantes da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O PL 696/2025 altera especificamente os marcos físicos que usam como referência o leito original do Rio Iguaçu, passando a considerar o canal retificado do corpo d’água. O texto, de autoria do deputado Alisson Wandscheer (SD), foi o único analisado pelo colegiado, em reunião realizada nesta segunda-feira (30).

Conforme ressalta Wandscheer no texto, a mudança não gera alterações significativas na área total dos municípios, resultando em diferença territorial de apenas 0,362 hectare — valor irrelevante frente às dimensões dos entes envolvidos. Além disso, a área não conta com ocupação urbana, tratando-se de espaço ambiental, “o que afasta impactos sociais diretos sobre a população”. A alteração foi elaborada em conjunto pelo Governo do Estado, por meio da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC) e do Instituto Água e Terra (IAT), em parceria com as prefeituras de Curitiba e Fazenda Rio Grande.

“A matéria contribui para o aprimoramento da gestão territorial e da integração dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba, não havendo óbices à sua aprovação”, pontuou o relator do projeto, deputado Doutor Antenor (PT).

O que muda

A proposição visa corrigir imprecisões no limite atual, previsto na Lei Estadual nº 10.065/1992, uma vez que o texto utiliza como referência o leito original do Rio Iguaçu. No entanto, com a construção posterior de um canal e outras transformações, o leito perdeu “sua identidade física, tornando-se de difícil identificação em campo e gerando situações de sobreposição ou lacunas territoriais entre os municípios”, justifica Wandscheer. “Tal cenário compromete a clareza quanto à jurisdição administrativa e dificulta a gestão pública das áreas limítrofes”.

“A aprovação desta proposição trará segurança jurídica às administrações municipais, estadual e federal, eliminando potenciais disputas futuras e possibilitará a adequada atualização de registros cartoriais e de imóveis na região”, pontua o deputado.

Compareceram à reunião as deputadas Marli Paulino (SD) e Secretária Márcia (PSD), além dos parlamentares Doutor Antenor (PT), Thiago Bührer (União) e Alisson Wandscheer (SD).

REUNIÃO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES FEDERADAS E ASSUNTOS METROPOLITANOS

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