Projeto de Stephanes Junior Proíbe Aluguel de Cães

Tramita pelas comissões da Assembléia Legislativa, um projeto de lei de autoria do deputado estadual Stephanes Junior (PMDB), que proíbe em todo o estado do Paraná, a prestação de serviços de vigilância de cães de guarda com finalidades lucrativas. Segundo a proposta, os infratores, no caso os proprietários dos cães, o proprietário do imóvel no qual o cão esteja fazendo guarda e qualquer pessoa ficam sujeitos ao pagamento de multa no valor de 100 (cem) UPF’s/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná), por animal e em caso de persistência na penalidade, será cobrada uma nova multa a cada 24 horas. Segundo o deputado Stephanes Junior (PMDB), autor da proposta, a Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente vem recebendo constantemente denúncias de maus tratos contra cães de guarda, locados por diversas empresas, na sua maioria clandestinas. Em muitos casos os animais são encontrados sem assistência alimentar ou veterinária básicas, em locais sem higiene e proteção, o que colocam em risco a saúde do animal. Outro ponto também lembrado pelo projeto é que cada cão de aluguel, ocupa a vaga de um segurança, o que também acarreta um problema social, aumentando o desemprego no setor de vigilância.