Projeto do Deputado Luizão Goulart Prevê que o Porte de Armas Para Agentes Penitenciários Será Votado Em Fevereiro

Um Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual professor Luizão, autoriza o porte de arma para cerca de 2.500 agentes penitenciários do Paraná. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e deverá chegar ao plenário da Casa em fevereiro. A iniciativa que regulamenta em âmbito estadual o inciso VII dos artigos 4º e 6º do Estatuto do Desarmamento – Lei Federal nº. 10.826/03 - alcança também os agentes que fazem escoltas de presos. Na justificativa do Projeto de Lei, o deputado Luizão destaca que com o novo porte de arma, que será individual, os agentes, fora de serviço, poderão se proteger. “Muitos presos que - por vários motivos - deixam os presídios, acabam voltando para as ruas e, quase sempre, armados. E com isso os agentes e seus familiares ficam expostos sem ter a garantia de uma arma legalizada e, por isso, impedidos de se defender de possíveis represálias por parte dos bandidos“, afirma. O deputado petista analisa ainda que o Projeto de Lei que prevê a utilização das escoltas armadas para traslados de presos, feitas pelos agentes, vai liberar a Polícia Militar para outras atividades. ”Além do mais, um agente do Estado armado legalmente, pode contribuir para a segurança da população”, conclui professor Luizão.