Projeto do Governo que trata de precatórios é aprovado na sessão desta terça-feira (26)

Entre os principais projetos aprovados durante a sessão plenária desta terça-feira (26), está um substitutivo geral a uma proposta do Poder Executivo. Ele autoriza o Governo a  transferência de valores dos depósitos judiciais e administrativos, para  quitar  precatórios, o que é previsto na Constituição.  A mudança foi feita após um acordo com o Tribunal de Justiça, que discordava de alguns pontos do projeto. Por exemplo, ficou mantida a compensação de dívida ativa tributária com créditos de precatórios.

 Outra proposta aprovada pelos deputados nesta terça, mas em segundo turno,  foi a que prevê que todos os estabelecimentos que utilizam máquinas de cartão de débito e crédito no Paraná deverão adaptar esse equipamento para pessoas com deficiência visual.  As máquinas precisarão contar com informações em áudio, proteções laterais para aumentar a segurança dos usuários com deficiência e teclas em braile. As empresas que descumprirem a lei estarão sujeitas às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. O autor da proposta é o  deputado Missionário Ricardo Arruda (PEN), que explica porque resolveu apresentar o projeto.

(Sonora)

Passou ainda em segunda votação o projeto do deputado Guto Silva (PSD), que cria o Prêmio Paranaense de Ciência e Tecnologia Governador José Richa. A proposta tem como objetivo reconhecer e estimular pesquisadores e inventores do estado, nas categorias estudante, inventor e jornalismo científico. A premiação será lançada anualmente, contemplando duas áreas de conhecimento a cada edição, em sistema de rodízio: no primeiro ano, nas áreas de Ciências Humanas e Sociais e Agrárias; no segundo ano, nas áreas de Engenharia e Ciências Biológicas; e no terceiro ano, nas áreas de Ciências Exatas e da Terra, e Ciências da Saúde. O Prêmio Paranaense de Ciência foi instituído em 8 de abril de 1986 pelo então governador José Richa. Segundo o autor da proposta, dar o nome do ex-governador ao prêmio, é uma forma de  homenageá-lo.

 Outra proposta em segunda discussão foi  a  de Adelino Ribeiro,  que  que estende a concessão de meia-entrada no Paraná em espetáculos culturais, artísticos e esportivos. Pela proposta, também passam a ter direito ao benefício as doadoras de leite materno, doadores de plaquetas, de tecidos e órgãos e doadores de medula óssea que já tenham efetuado a doação. Pelo  projeto,  os hemocentros, bancos de leite e hospitais que tenham captado medulas e órgãos de todo o estado ficarão responsáveis pela emissão do documento comprovando a doação.

 Passou ainda, em segunda análise, da deputada Maria Victoria (PP), a proposta que institui a Rota Turística dos Parques do Paraná. 38 parques, entre  estaduais e nacionais vão fazer  parte da rota.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.