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Projeto do Presidente da Al que Isenta Idosos é Aprovado

16h35
por Flávia Prazeres
Fonte: ALEP
1 min de leitura
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Os deputados aprovaram em segunda discussão o projeto de lei do presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), que isenta as pessoas com mais de 65 anos e que recebam até cinco salários mínimos do pagamento da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com o presidente, a proposta vai ao encontro das diretrizes traçadas pelo Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/03). “Constituindo assim um ato de valorização do verdadeiro exercício da cidadania”, completou. A matéria aprovada em segunda discussão deverá passar por mais duas votações antes de ser encaminhada à sanção governamental. Atualmente, o valor da renovação da CNH no Paraná é de R$ 52,91, sendo que parte deste montante, mais especificamente R$13,23 é usado para os exames de sanidade física e mental.
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