Projeto do Presidente da Al que Isenta Idosos é Aprovado

Os deputados aprovaram em segunda discussão o projeto de lei do presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), que isenta as pessoas com mais de 65 anos e que recebam até cinco salários mínimos do pagamento da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).De acordo com o presidente, a proposta vai ao encontro das diretrizes traçadas pelo Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/03). “Constituindo assim um ato de valorização do verdadeiro exercício da cidadania”, completou.A matéria aprovada em segunda discussão deverá passar por mais duas votações antes de ser encaminhada à sanção governamental.Atualmente, o valor da renovação da CNH no Paraná é de R$ 52,91, sendo que parte deste montante, mais especificamente R$13,23 é usado para os exames de sanidade física e mental.SEGURANÇA – Os deputados também aprovaram em segunda discussão o projeto de lei que proíbe o uso de capacetes em prédios públicos e privados. A iniciativa é do deputado Ademar Traiano (PSDB). A matéria rendeu debates e teve que ser votada com uso do painel eletrônico, sendo 41 deputados favoráveis e apenas seis contrários. Os dissidentes, entre eles, o líder do Governo na Assembléia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) alegaram que a matéria geraria polêmica e feriria o direito individual.