Projeto "Escola Sem Partido" é debatido em audiência pública na Alep

Estudantes, professores, representantes de sindicatos, do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual (MPE), da Defensoria Pública, da OAB/PR, se uniram a diversos deputados estaduais em uma audiência pública, no plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na manhã desta segunda-feira (15), para debater o projeto de lei 606/2016, que institui o programa “Escola Sem Partido” no Paraná. A iniciativa foi da Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da Casa de Leis. O presidente do grupo, deputado Emerson Bacil (PSL) diz que ouvir todos os lados é fundamental para que a proposta possa ser amplamente discutida antes de ser votada.  

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 A Comissão de Ciência e Tecnologia é a última por onde passa o projeto antes de ir ao Plenário para ser analisado pelos demais deputados. O projeto já obteve pareceres favoráveis na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Educação. Para o procurador de Justiça do Centro de Apoio às Promotorias de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público, doutor Olympio de Sá Sotto Maior Neto, mesmo que seja aprovada no Paraná, a proposta esbarra na legislação federal, onde foi considerada inconstitucional. Ele é contrário ao projeto.

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O projeto “Escola Sem Partido” no Paraná é de autoria do deputado estadual Ricardo Arruda (PSL) e do agora deputado federal, Felipe Francischini (PSL). Ricardo Arruda defendeu a proposta durante a audiência.

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 O projeto prevê que cartazes sejam colocados nas escolas públicas e privadas do estado determinando limites que não poderiam ser ultrapassados pelos professores.  A ideia, segundo os autores, é colocar limites a um suposto “doutrinamento” por parte de professores em salas de aula.

 A maioria dos participantes do debate se posicionou contrária ao “Escola Sem Partido”. Mas no público, que lotou o Plenarinho, havia gente de todas as ideologias. Como por exemplo, o estudante Rafael Moreira, que é favorável à proposta.

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Já o deputado Professor Lemos (PT) avalia que aprovar o Escola Sem Partido significa cercear a opinião dos educadores.

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O relator do projeto na Comissão, deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), disse que a audiência foi importante para que ele pudesse ouvir todos os lados antes de emitir o parecer. Também participaram do debate, ao lado dele, os parlamentares, Homero Marchese (PROS), Soldado Fruet (PROS), Arilson Chiorato (PT), Luciana Rafagnin (PT), Goura (PDT) e Subtenente Everton (PSL).