Projeto estabelece que comunidade seja consultada em caso de fechamento de escola

O deputado Marcel Micheletto (PR) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) que obriga o Poder Executivo a ouvir a comunidade em audiência pública em caso de intenção de fechamento de uma unidade pública de ensino por parte do Governo. A proposta estabelece que o Núcleo Regional de Educação deverá fazer um comunicado à direção da escola, por meio de ofício, com seis meses de antecedência.

O documento deve conter estudo prévio, justificativa, impacto orçamentário e o destino da utilização do imóvel. O parlamentar defende que a medida tornará o fato de conhecimento público: “O que queremos é dar publicidade para o fato e evitar o fechamento de escolas sem o devido debate, pois da mesma forma que a comunidade é consultada para a abertura de uma escola, ela também deve ser consultada quando há intenção de fechá-la”.

Conhecimento – A proposta torna obrigatória a realização de uma audiência pública, garantindo que a comunidade tenha tempo hábil para contestar os argumentos apresentando outros fatores, como: demandas de alunos, importância geográfica, histórica, entre outros.  “A comunidade precisa ser ouvida de forma exaustiva antes de tomar uma decisão importante como essa, pois quando fechamos uma escola, fechamos a comunidade, fechamos o conhecimento”, frisa o deputado. Micheletto vai além ao afirmar que “muitas dessas escolas estão inseridas nos bairros há décadas, o que deve ser levado em consideração”, finalizou.

O projeto de lei (nº 346/2019) apresentado na Assembleia será agora analisado pelas comissões permanentes e, posteriormente, recebendo pareceres favoráveis, submetido ao debate em Plenário. Clicando no link você pode conferir a proposta do deputado Micheletto na íntegra: http://portal.alep.pr.gov.br/modules/mod_legislativo_arquivo/mod_legislativo_arquivo.php?leiCod=83580&tipo=I