Projeto estende benefícios de pagamento de meia entrada a mais grupos de doadores

 O projeto de lei do deputado Adelino Ribeiro (PSL), que muda uma lei de 2002, que concede o desconto de 50% nos ingressos de eventos culturais artísticos para doadores de sangue foi aprovado em primeira discussão na sessão plenária desta segunda-feira (25) da Assembleia Legislativa.  Pela proposta original,  a meia entrada vale para doadores regulares de sangue em todos os locais públicos de cultura, em casas de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares, esporte e lazer do Paraná. O que Adelino Ribeiro pretende é estender esse benefício para doadores regulares de plaquetas,  de medula óssea, de órgãos e tecidos,  a um acompanhante de pessoas com deficiência,  aos associados das APAEs e  de leite materno, como ele explica.

(Sonora)

  Do deputado Guto Silva (PSD), os parlamentares aprovaram, também  em primeira discussão,  o projeto que institui o Prêmio Paranaense de Ciência e Tecnologia Governador José Richa. A proposta tem como objetivo reconhecer e estimular pesquisadores e inventores do estado, nas categorias estudante, inventor e jornalismo científico. A premiação será lançada anualmente, contemplando duas áreas de conhecimento a cada edição, em sistema de rodízio: no primeiro ano, nas áreas de Ciências Humanas e Sociais e Agrárias; no segundo ano, nas áreas de Engenharia e Ciências Biológicas; e no terceiro ano, nas áreas de Ciências Exatas e da Terra, e Ciências da Saúde. O Prêmio Paranaense de Ciência foi instituído em 8 de abril de 1986 pelo então governador José Richa. Segundo o autor da proposta, dar o nome do ex-governador ao prêmio, é uma forma de  homenageá-lo. O prêmio completou 30 anos em 2016.. 

 O  projeto do deputado Felipe Francischini (SD), que proíbe fornecedores de serviços de forma contínua de cobrar antecipadamente  taxas ou valores vinculados à instalação, ativação ou manutenção dos serviços prestados, foi aprovado em segundo turno e vai a sanção, já que teve  dispensa de votação em redação final.   Segundo a proposta, as empresas só poderão exigir o pagamento destas taxas depois que o serviço for prestado.  Vale para operadoras de TV por assinatura, de internet, de telefonia, energia elétrica, água, gás e outros. Os estabelecimentos que não cumprirem a lei pagarão multa equivalente a dez vezes o valor cobrado pelo serviço, para cada cobrança realizada de forma indevida.

  Dois projetos que pediam autorização da Casa para que o Governo do Estado doe imóveis a municípios também passaram  em  segunda discussão.  Além da proposta do  deputado Anibelli Neto (PMDB), que denomina de Contorno Oripes Rodrigues Gomes o trecho rodoviário entre os quilômetros 203 e 210 da BR-376, no município de Mandaguari.

   Em  redação final foi aprovado o projeto que prevê a utilização de resíduos refratários de fundição na construção e conservação das estradas estaduais, determinando o uso do resíduo como componente da mistura asfáltica ou base de pavimento, e na cobertura de aterros sanitários licenciados. Também conhecido como ADF, sigla de “Areia Descartada de Fundição”, ele representa o maior resíduo industrial do Brasil, e seu reaproveitamento, segundo o autor da proposta, deputado José Carlos Schiavinato (PP), resultaria em expressiva redução de impactos ambientais e em considerável redução de custos, tanto para a administração pública quanto para a iniciativa privada.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.