Projeto Institui Selo de Qualidade Paraná

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 08/11/05Jornalista: Flávia PrazeresPROJETO INSTITUI SELO DE QUALIDADE PARANÁOs parlamentares aprovaram, em primeira discussão, a iniciativa do deputado Alexandre Cury (PMDB) que institui o selo de “Qualidade Paraná” para certificar produtos e sub-produtos das cadeias agropecuária e florestal que venham a ser exportados via Portos de Paranaguá e Antonina.Segundo a medida, o selo deverá atestar e garantir a procedência e a qualidade dos produtos exportados, visando agregar valor e adequá-los às normas e padrões internacionais.Para a concessão do selo será contratada, pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), uma única entidade certificadora, devendo pertencer ao terceiro setor e estar credenciada junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), num período mínimo de dois anos. Além disso, deverá estar apta para atuar dentro das normas do “Guia ISO 65”, editada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).Os exportadores que obtiverem o selo de qualidade poderão mencionar esta conquista na divulgação de seus produtos “afinal o selo de qualidade é uma forma de incentivar as empresas exportadoras para utilizarem os portos paranaenses, além de fortalecer as atividades rurais e garantir a sustentabilidade sócio-econômica-ambiental em todo o processo produtivo”, assinala Curi.O parlamentar ainda alega que a iniciativa tem como objetivo principal a melhoria da qualidade dos produtos exportados e adequação destes às normas e padrões dos mercados consumidores mundiais. Quanto à contratação de uma empresa certificadora do terceiro setor, Curi justifica que tal procedimento permitirá o fomento de forma direta destas organizações e indiretamente deverá desonerar o poder público e a iniciativa privada em empreendimentos de interesse social.O projeto de lei ainda deverá passar por mais duas votações e redação final. Na seqüência a matéria será objeto de sanção governamental.