Projeto Nasceu das Dificuldades das Prefeituras Junto Ao Tce, Diz Pugliesi

O projeto de lei nº 716/2007, surgiu das dificuldades das prefeituras em regularizar sua situação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A informação é o autor da proposta, deputado Waldyr Pugliesi, líder do PMDB na Assembléia Legislativa. Segundo ele, todas as semanas de chefes de executivos municipais vão até seu gabinete pedir auxílio para conseguir libera a certidão negativa do TCE, documento fundamental para viabilizar a liberação de recursos públicos para ações e programas nas áreas sociais. Segundo Pugliesi, a sugestão de elaborar um projeto para parcelamento partiu em primeira mão do prefeito de Guaraci, Sidnei Dezoti. De acordo com Dezoti, os débitos não-tributários (oriundos da não prestação de contas de recursos públicos), afetam as prefeituras porque precisam ser pagos na sua integridade. “O TCE dá prazo de 30 dias e isso dificulta muito nosso fluxo de caixa”, destacou. “Nós temos um problema no município, pela não devolução ou devolução incorreta da gestão anterior, e porque o Estado não tinha nenhuma lei que facilitasse este parcelamento da dívida”, disse. Na avaliação do prefeito, o parcelamento proposto por Pugliesi vai trazer grande facilidade tanto para os municípios como para os ex-gestores que tem estas devoluções de recursos para o Tesouro do Estado. De acordo com Dezoti, a prefeitura de Guaraci está trabalhando há quase três anos sem a certidão negativa do TCE. “Tendo em vista que este convênio de gestões anteriores foi reprovado e eles estão cobrando. Inclusive já está em dívida ativa da Comarca do nosso município, estão em execução desta dívida. Nós estamos aguardando a tramitação deste projeto para tentar um parcelamento para não dificultar a parte financeira do município”, revelou. Dezoti informou que o projeto de Pugliesi, após ser transformado em lei pelo governador Roberto Requião, a gestão dos municípios será facilitada. “Tantos os municípios como ex-gestores que foram condenados a fazer algum tipo de devolução para o TCE. A partir do momento que aprovar esta lei e os municípios entrarem com o parcelamento destas dívidas, com certeza será liberada esta Certidão Negativa”. O prefeito disse que para equilibrar as contas sem receber recursos dos governos federal e estadual, é necessário trabalhar apenas com os recursos do próprio município e alguns convênios com o governo federal. “A gente consegue fazer uns malabarismo e realizar algumas obras no município. Se tivesse a certidão, com certeza conseguiria alguns benefícios do Governo do Estado”. “Se o projeto do deputado Pugliesi não for votado e aprovado a toque de caixa, dificilmente estes municípios com pendências junto ao Tesouro do Estado, vão conseguir recursos no ano que vem. Então seria interessante que fosse votado e aprovado ainda neste ano, que acertava a situação de todos os municípios que estão com estas pendências”, encerrou.