Projeto prevê a criação do Conselho Estadual de Política Étnico-Racial

O objetivo, segundo o parlamentar, é assegurar políticas públicas, bem como a promoção, a proteção e a defesa dos direitos humanos.//

A constituição do Ceper prevê a participação de dois representantes do Poder Executivo, dois membros do Poder Legislativo, presidentes de conselhos municipais e representantes da sociedade civil.//

A proposta agora segue para as comissões técnicas e temáticas da Casa para, em seguida, ser apreciada em Plenário pelos parlamentares.//