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Projeto prevê a criação do Conselho Estadual de Política Étnico-Racial

Nelson Martins
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O deputado Stephanes Júnior, do PMDB, protocolou nesta semana na Assembleia Legislativa uma proposta de criação do Ceper, o Conselho Estadual de Política Étnico-Racial.//

O objetivo, segundo o parlamentar, é assegurar políticas públicas, bem como a promoção, a proteção e a defesa dos direitos humanos.//

A constituição do Ceper prevê a participação de dois representantes do Poder Executivo, dois membros do Poder Legislativo, presidentes de conselhos municipais e representantes da sociedade civil.//

A proposta agora segue para as comissões técnicas e temáticas da Casa para, em seguida, ser apreciada em Plenário pelos parlamentares.//

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