Projeto Prevê Destinação Correta Para “lixo Tecnológico”

Distribuído em 24/03/08PROJETO PREVÊ DESTINAÇÃO CORRETA PARA “LIXO TECNOLÓGICO”Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (24), em primeira discussão, o projeto de lei nº. 142/07, de autoria dos deputados Edson Praczyk (PRB) e Rosane Ferreira (PV), que prevê normas para a correta destinação do “lixo tecnológico” gerado no Estado, como computadores, televisões, celulares, aparelhos de VHS, pilhas e baterias.Segundo o deputado Edson Praczyk, é preciso definir princípios e regras rígidas à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final desses resíduos. “Temos o dever de evitar que esses equipamentos tecnológicos prejudiquem a natureza, colocando as empresas partícipes dos processos de fabricação e comercialização como responsáveis pelo recolhimento e destruição dos equipamentos de informática inválidos, que entre seus componentes de fabricação, reúnem elementos tóxicos, como bário e mercúrio”.A deputada Rosane Ferreira justifica que os equipamentos de informática possuem em sua composição material, elementos que levam anos para se decompor naturalmente, contribuindo para causar danos irreparáveis ao meio ambiente. “Aliado ao processo de desmatamento constante das nossas florestas e ao fato de que outros produtos químicos e tóxicos são lançados em nossos rios, os equipamentos de informática contribuem negativamente com a preservação do nosso meio ambiente. Por isso, nossa preocupação com o tema”. Pela iniciativa apresentada pelos parlamentares, as empresas produtoras, distribuidoras e que comercializam equipamentos de informática instaladas no Estado ficam obrigadas a criar e manter o Programa de Recolhimento, Reciclagem ou Destruição de Equipamentos de Informática, sem causar poluição ambiental. As empresas atingidas pela iniciativa também deverão colocar em seus estabelecimentos, à disposição do público, serviço de coleta de produtos usados ou danificados, que, na seqüência, deverão ser repassado à distribuidora ou fabricante. O projeto estabelece também que ao receber o produto a empresa deverá expedir nota de entrada e uma das vias deverá ser encaminhada à Secretaria de Meio Ambiente, para efeito de controle e fiscalização. As distribuidoras e fabricantes também ficarão responsáveis pela emissão de nota de recolhimento do produto. As empresas produtoras deverão ainda promover campanhas, fazendo a veiculação de propaganda, esclarecendo aos usuários os riscos para o meio ambiente ao se jogar equipamentos tecnológicos em locais não-apropriados e os benefícios de se recolhê-los para posterior destruição. “Existe a necessidade de integrar todas as empresas produtoras e fornecedoras de aparelhos de tecnologia, além de entidades e organizamos ambientais, lojistas e a sociedade em torno deste projeto, já que poderemos ter um passivo ambiental muito grande no futuro caso não se faça nada neste momento”, diz Praczyk.