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Projeto prevê devolução do valor pago em matrícula de cursos superiores

21h14
por Nelson Martins
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A devolução do valor do pagamento da matrícula nos cursos superiores, em caso de desistência do aluno, poderá ser amparada por lei estadual.//

Projeto neste sentido, de autoria do deputado Nelson Luersen, do PDT, começou a tramitar na Assembleia Legislativa.//

De acordo com a proposta fica mantido apenas o desconto da taxa de administração por parte das instituições de ensino, desde que não seja superior a 10% do valor da matrícula.//

Luersen defende sua proposta considerando que, por participar de diversos vestibulares, e em diferentes cidades, ao ser aprovado, o futuro universitário é praticamente obrigado  a assegurar a vaga por meio do pagamento da matrícula.//

Segundo o deputado, quando o vestibulando é aprovado em uma instituição mais adequada às suas necessidades, ele perde o dinheiro da matrícula realizada onde ele obteve a primeira aprovação.//

O projeto prevê também que o estudante deve comunicar a sua desistência em até sete dias antes do início das aulas.//

Seguindo o trâmite da Assembleia, a proposta será apreciada pelos deputados membros da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça e por outras comissões técnicas, para depois ser votada em Plenário.//

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