Projeto Prevê Distribuição Gratuita de Leite a Crianças de Todo o Estado

Os deputados aprovaram nesta terça-feira (15), em primeira discussão, o Projeto de Lei n.º 512/09 que institui o Programa Leite das Crianças no Paraná. De autoria do deputado Neivo Beraldin (PDT), a proposição determina que o Poder Executivo distribua, gratuitamente e todos os dias, leite do tipo pausterizado, integral e enriquecido com vitaminas A e D, às crianças de 6 meses a 3 anos de idade. O Programa Leite das Crianças é desenvolvido pelo Governo do Estado desde 2003. Com a aprovação do Projeto n.º 512 na Assembleia e a sanção do governador, Beraldin quer que o programa se torne lei. “Assim garantimos que este programa, que é muito bom, seja mantido pelos futuros governos”, explica. De acordo com o projeto, que antes de ir a Plenário recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e de Defesa dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente e do Idoso, poderão receber o leite crianças e famílias que comprovem uma renda média per capita de até meio salário mínimo. Para participar, as pessoas deverão se cadastrar em órgãos definidos pelo Poder Executivo.            Ainda segundo a proposição, o Governo do Estado deverá adquirir o leite, para atender o programa, de pequenos produtores regionais.             O deputado diz que o Programa Leite das Crianças tem o objetivo de garantir padrões adequados de saúde e nutrição às crianças do Estado. “Independente da alimentação que a criança receba, o consumo diário de leite pausterizado, integral e enriquecido com vitaminas A e D, é uma garantia de complementação alimentar e nutricional”, diz.  Outro objetivo do projeto é ajudar no desenvolvimento do setor leiteiro do Estado, que terá a venda garantida de parte da produção para o Governo do Estado.