Projeto prevê que consumidor deve ser informado sobre o fim de descontos oferecidos

O fim dos prazos dos descontos ou vantagens temporárias oferecidas por prestadores de serviços deverá ser informado aos consumidores. Isto é o que estabelece o projeto de lei nº 755/2015, do deputado Nereu Moura (PMDB), que começa a ser votado na sessão plenária desta segunda-feira (27), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

De acordo com o artigo 1º da proposição, as empresas deverão informar o término de vantagens ou descontos nas faturas mensais. “Esta medida permitirá ao consumidor um maior controle do que está sendo pago e de quando passará a pagar a mais pelo serviço ou quando perderá a vantagem oferecida”, argumenta o deputado, na justificativa do projeto. Segundo ele, muitos clientes são atraídos por promoções e após um certo período acabam sendo surpreendidos por contas com valores acima do planejado, em consequência do encerramento das vantagens.

Endometriose – Também será votado em primeiro turno o projeto do deputado Hussein Bakri (PSD), instituindo a Semana Estadual de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose (projeto nº 115/2016). A Semana deverá ser promovida no período que compreender a data de 8 de maio, Dia Nacional da Luta Contra a Endometriose. A endometriose é uma doença caracterizada pela presença do endométrio – tecido que reveste o interior do útero – fora da cavidade uterina, ou seja, em outros órgãos da pelve: trompas, ovários, intestinos e bexiga. Dados publicados recentemente pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) revelaram que a endometriose afeta de 10% a 15% das mulheres em fase reprodutiva, ou seja, cerca de 7 milhões de brasileiras são acometidas pelo problema que causa fortes dores e pode levar à infertilidade. No mundo, o cenário sobre a doença é grave e afeta cerca de 180 milhões de mulheres, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Festa do Peão – Cinco projetos voltam ao debate e serão votados em segundo turno: o projeto de lei nº 856/2015, do deputado Claudio Palozi (PSC), que insere no calendário oficial de eventos do estado do Paraná a Festa do Peão de Pérola, a ser comemorada anualmente no mês de abril; o projeto de lei nº 249/2016, da deputada Cristina Silvestri (PPS), que reconhece a União dos Vereadores do Paraná (Uvepar) como entidade oficial representativa das associações microrregionais de câmaras, das câmaras municipais e de vereadores do Paraná; o projeto de lei nº 373/2016, dos deputados Dr. Batista (PMN), Rasca Rodrigues (PV) e Tercílio Turini (PPS), que institui o programa de detecção precoce de escoliose nos alunos da rede estadual de ensino; o projeto de lei nº 407/2016, da deputada Claudia Pereira (PSC), que institui a Semana de Conscientização do Programa 1000 Dias para as Mães Paranaenses; e o projeto de lei nº 90/2017, do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Paraná a efetuar a doação do imóvel ao município de Francisco Beltrão. E em redação final – última etapa do processo legislativo em Plenário – será votado o projeto de lei nº 336/2016, da deputada Maria Victoria (PP), que concede o título de utilidade pública à Associação dos Agricultores de Faxinal dos Andradas e dos Rodrigues, com sede no município de São João do Triunfo.