Projeto prevê reserva de lugares a portadores de deficiência em estádios e ginásios esportivos

Os estádios de futebol, ginásios esportivos e clubes sociais do Paraná poderão ser obrigados a reservar no mínimo 0,02% dos lugares para portadores de deficiência física e fazer a sinalização e acesso apropriado a todas as dependências.//

Projeto de lei neste sentido foi apresentado nesta semana na Assembleia Legislativa, pelos deputados Antonio Anibelli Neto, do PMDB, e Roberto Aciolli, do PV.//

De acordo com o projeto, são considerados portadores de deficiência, pessoas que tenham dificuldades de mobilidade e locomoção, temporária ou permanente.//

O projeto também prevê a permissão de permanência a um acompanhante para a pessoa portadora da deficiência.//

O descumprimento poderá sujeitar os infratores a multa de dez Unidades Padrão Fiscal do Paraná e com penalidade em dobro, em caso de reincidência.//

A fiscalização do cumprimento das normas ficará a cargo do Poder Executivo.//

A proposta segue para apreciação das comissões técnicas da Casa.//