Projeto prevê reserva de lugares a portadores de deficiência em estádios e ginásios esportivos
Projeto de lei neste sentido foi apresentado nesta semana na Assembleia Legislativa, pelos deputados Antonio Anibelli Neto, do PMDB, e Roberto Aciolli, do PV.//
De acordo com o projeto, são considerados portadores de deficiência, pessoas que tenham dificuldades de mobilidade e locomoção, temporária ou permanente.//
O projeto também prevê a permissão de permanência a um acompanhante para a pessoa portadora da deficiência.//
O descumprimento poderá sujeitar os infratores a multa de dez Unidades Padrão Fiscal do Paraná e com penalidade em dobro, em caso de reincidência.//
A fiscalização do cumprimento das normas ficará a cargo do Poder Executivo.//
A proposta segue para apreciação das comissões técnicas da Casa.//
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