Projeto proíbe a renovação automática dos contratos de prestação de serviços por assinatura
É o que acontece hoje, nos contratos de assinaturas de revistas e jornais, contratos de telefonia ou serviços de TV a cabo.//
A proposta começou a tramitar na Assembleia Legislativa na última quarta-feira, quando foi lida em Plenário e recebeu apoio dos deputados.//
Segundo o texto, os consumidores deverão ser avisados com antecedência sobre o término do contrato.//
Outra mudança é que, para fazer a renovação, a assinatura deverá ser feita com a presença de um representante da empresa.//
O projeto segue para análise das comissões técnicas do Legislativo.//
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