Presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), e secretária de Administração e Previdência, Dinorah Nogara.
Créditos: Nani Gois (Alep / crédito obrigatório)
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Os deputados aprovaram na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (15), em segunda discussão, o projeto de lei nº 138/13, de autoria do Tribunal de Justiça. A proposição cria 477 cargos de provimento efetivo e altera a tabela de vencimentos do grupo ocupacional intermediário de apoio administrativo do quadro de pessoal da Secretaria do TJ do Paraná.
Como não recebeu emendas no curso das votações e foi também aprovado requerimento dispensando a matéria de novas discussões em Plenário, a proposição segue agora para sanção (ou veto) do Executivo. Estão sendo criados 75 cargos de assessor jurídico, do Grupo Ocupacional Superior Especial; quatro cargos de administrador, três de analista de sistemas, três de arquiteto, quatro de assistente social, nove de contador, um de dentista, quatro de economista, quinze de engenheiro, dois de estatístico, cinco de médico e três de psicólogo, todos do Grupo Ocupacional Superior de Apoio Especializado; bem como um cargo de desenhista e 348 cargos de técnico judiciário, do Grupo Ocupacional Intermediário de Apoio Administrativo.
No anteprojeto enviado ao Legislativo, o desembargador Clayton Camargo informa que “a medida visa dotar este Tribunal de Justiça de recursos humanos suficientes para enfrentar o grande volume de serviço gerado pelo aumento significativo das unidades jurisdicionais de 1º Grau de Jurisdição. Este incremento tem exigido o constante aprimoramento dos serviços desempenhados pela Secretaria do Tribunal de Justiça”. O presidente do TJ afirma ainda que com a criação desses cargos não será ultrapassado o limite de gastos com pessoal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Agroindústria – Também segue para sanção (ou veto) do Executivo o projeto de lei nº 675/11, do deputado André Bueno (PDT), que institui a Política Estadual de Agroindústria Familiar do Estado do Paraná, aprovado em redação final. O autor argumenta que essa proposta busca consolidar este segmento como uma alternativa de geração de oportunidades de trabalho e renda para as famílias de agricultores, contribuindo para o combate à fome e à miséria.
Por outro lado, o projeto de lei nº 148/13, do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei estadual nº 11.362, de 12 de abril de 1996, que trata do sistema estadual de assistência social, recebeu emenda e volta para nova análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A emenda, de autoria do líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), dá nova redação ao artigo 3º da referida lei. A lei dispõe sobre o funcionamento do Sistema Estadual de Assistência Social, institui a Conferência Estadual de Assistência Social e o Fundo Estadual de Assistência Social.
Em primeira discussão passou também o projeto de lei nº 172/13, do Poder Executivo, autorizando o Governo do Estado a efetuar a doação de imóvel urbano ao município de São João do Triunfo. De acordo com o Governo, o imóvel está situado na rua Getúlio Vargas, do mencionado município, e vai abrigar a futura sede do Fórum Eleitoral da cidade.
Indústria – Nesta sessão plenária, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, apresentou aos deputados, a edição 2013 da Agenda Legislativa da Indústria do Paraná. Ao usar a tribuna, o empresário, que estava acompanhado por uma comitiva de lideranças do setor, falou sobre a preocupação do segmento, que almeja conquistar maior competitividade, elevando o volume de exportação de produtos estaduais.
O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), cumprimentou as lideranças e afirmou que compartilha da preocupação do setor produtivo paranaense. De acordo com Rossoni, o Parlamento precisa estar cada vez mais vigilante, somando forças com as lideranças da área para garantir o desenvolvimento do Paraná, com a geração de novos empregos e renda.
A Agenda Legislativa da Indústria do Paraná é uma publicação que apresenta uma seleção dos principais projetos de lei de interesse do setor industrial do estado e que tramitam na Assembleia Legislativa, indicando o posicionamento da entidade em relação a cada um deles. Segundo Campagnolo, a publicação é um importante instrumento para mostrar aos parlamentares a opinião dos industriais sobre temas que afetam diretamente o dia a dia das empresas. “A partir do lançamento da Agenda, deixamos um canal aberto com os deputados para que possamos dialogar e dar subsídios no que for necessário”, explicou.
O deputado Elio Rusch (DEM), que coordena a Frente Parlamentar da Indústria na Assembleia, afirmou que ter conhecimento dos posicionamentos da Fiep em relação aos projetos de lei é importante para o trabalho dos parlamentares. “Quanto mais se debater as questões importantes, melhor o caminho que vai ser trilhado. E essas questões que interessam à Fiep já foram debatidas por seu corpo técnico e servem de embasamento para muitos parlamentares”, disse. “A Fiep é uma grande entidade e deve ser ouvida e respeitada em suas posições”, completou.
Esta é a nona edição da Agenda Legislativa, organizada pelo Departamento de Assuntos Legislativos da entidade. Para a publicação deste ano, foram selecionados 23 projetos prioritários. Eles foram escolhidos entre as 659 propostas apresentadas na Assembleia no ano passado, sendo que 225 deles foram acompanhados pela Fiep por terem alguma influência sobre o setor industrial. Os projetos estão divididos em seis áreas: assuntos econômicos (6), infraestrutura (2), meio ambiente (6), tributos (1), política social (5) e questões institucionais (3).
Como não recebeu emendas no curso das votações e foi também aprovado requerimento dispensando a matéria de novas discussões em Plenário, a proposição segue agora para sanção (ou veto) do Executivo. Estão sendo criados 75 cargos de assessor jurídico, do Grupo Ocupacional Superior Especial; quatro cargos de administrador, três de analista de sistemas, três de arquiteto, quatro de assistente social, nove de contador, um de dentista, quatro de economista, quinze de engenheiro, dois de estatístico, cinco de médico e três de psicólogo, todos do Grupo Ocupacional Superior de Apoio Especializado; bem como um cargo de desenhista e 348 cargos de técnico judiciário, do Grupo Ocupacional Intermediário de Apoio Administrativo.
No anteprojeto enviado ao Legislativo, o desembargador Clayton Camargo informa que “a medida visa dotar este Tribunal de Justiça de recursos humanos suficientes para enfrentar o grande volume de serviço gerado pelo aumento significativo das unidades jurisdicionais de 1º Grau de Jurisdição. Este incremento tem exigido o constante aprimoramento dos serviços desempenhados pela Secretaria do Tribunal de Justiça”. O presidente do TJ afirma ainda que com a criação desses cargos não será ultrapassado o limite de gastos com pessoal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Agroindústria – Também segue para sanção (ou veto) do Executivo o projeto de lei nº 675/11, do deputado André Bueno (PDT), que institui a Política Estadual de Agroindústria Familiar do Estado do Paraná, aprovado em redação final. O autor argumenta que essa proposta busca consolidar este segmento como uma alternativa de geração de oportunidades de trabalho e renda para as famílias de agricultores, contribuindo para o combate à fome e à miséria.
Por outro lado, o projeto de lei nº 148/13, do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei estadual nº 11.362, de 12 de abril de 1996, que trata do sistema estadual de assistência social, recebeu emenda e volta para nova análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A emenda, de autoria do líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), dá nova redação ao artigo 3º da referida lei. A lei dispõe sobre o funcionamento do Sistema Estadual de Assistência Social, institui a Conferência Estadual de Assistência Social e o Fundo Estadual de Assistência Social.
Em primeira discussão passou também o projeto de lei nº 172/13, do Poder Executivo, autorizando o Governo do Estado a efetuar a doação de imóvel urbano ao município de São João do Triunfo. De acordo com o Governo, o imóvel está situado na rua Getúlio Vargas, do mencionado município, e vai abrigar a futura sede do Fórum Eleitoral da cidade.
Indústria – Nesta sessão plenária, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, apresentou aos deputados, a edição 2013 da Agenda Legislativa da Indústria do Paraná. Ao usar a tribuna, o empresário, que estava acompanhado por uma comitiva de lideranças do setor, falou sobre a preocupação do segmento, que almeja conquistar maior competitividade, elevando o volume de exportação de produtos estaduais.
O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), cumprimentou as lideranças e afirmou que compartilha da preocupação do setor produtivo paranaense. De acordo com Rossoni, o Parlamento precisa estar cada vez mais vigilante, somando forças com as lideranças da área para garantir o desenvolvimento do Paraná, com a geração de novos empregos e renda.
A Agenda Legislativa da Indústria do Paraná é uma publicação que apresenta uma seleção dos principais projetos de lei de interesse do setor industrial do estado e que tramitam na Assembleia Legislativa, indicando o posicionamento da entidade em relação a cada um deles. Segundo Campagnolo, a publicação é um importante instrumento para mostrar aos parlamentares a opinião dos industriais sobre temas que afetam diretamente o dia a dia das empresas. “A partir do lançamento da Agenda, deixamos um canal aberto com os deputados para que possamos dialogar e dar subsídios no que for necessário”, explicou.
O deputado Elio Rusch (DEM), que coordena a Frente Parlamentar da Indústria na Assembleia, afirmou que ter conhecimento dos posicionamentos da Fiep em relação aos projetos de lei é importante para o trabalho dos parlamentares. “Quanto mais se debater as questões importantes, melhor o caminho que vai ser trilhado. E essas questões que interessam à Fiep já foram debatidas por seu corpo técnico e servem de embasamento para muitos parlamentares”, disse. “A Fiep é uma grande entidade e deve ser ouvida e respeitada em suas posições”, completou.
Esta é a nona edição da Agenda Legislativa, organizada pelo Departamento de Assuntos Legislativos da entidade. Para a publicação deste ano, foram selecionados 23 projetos prioritários. Eles foram escolhidos entre as 659 propostas apresentadas na Assembleia no ano passado, sendo que 225 deles foram acompanhados pela Fiep por terem alguma influência sobre o setor industrial. Os projetos estão divididos em seis áreas: assuntos econômicos (6), infraestrutura (2), meio ambiente (6), tributos (1), política social (5) e questões institucionais (3).
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