Aprovado projeto que cria diretrizes para reeducação de autores de violência

A Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão plenária remota desta segunda feira (31), a redação final do projeto de lei que prevê ações de educação e reabilitação de condenados por atos de violência contra a mulher no Paraná.

A proposta apresentada pela deputada Cristina Silvestri (CDN) e que segue agora para a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior é um reforço para evitar a reincidência das agressões.

O texto é um substitutivo elaborado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa sobre a iniciativa enviada por núcleos especializados da Defensoria Pública do Paraná e do Tribunal de Justiça do Estado.

Segundo a deputada Cristina Silvestri, que comanda a Procuradoria da Mulher na Casa, os grupos de reeducação de agressores propostos pelo projeto complementam uma série de políticas públicas que já são lei no Paraná, muitas delas geradas na Assembleia Legislativa.

Para o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), é importante que o debate seja promovido pelas deputadas e que as ações afirmativas façam parte de uma agenda constante.

SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI

O projeto de lei do deputado Tião Medeiros (PTB) que determina a higienização dos navios e embarcações que atracam nos portos do Paraná foi retirado da pauta de votação após o deputado Tiago Amaral (PSB), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ter pedido diligência à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e à Secretaria de Estado da Saúde (SESA).

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), falou sobre a medida que ajuda no enfrentamento ao avanço da Covid-19 no estado.

SONORA ADEMAR TRAIANO