Projeto que estende meia-entrada a profissionais da educação básica avança em terceira votação

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na sessão plenária desta terça-feira (6) o projeto de lei nº 533/2015, que estende a meia-entrada garantida a professores nos eventos culturais, esportivos e de lazer, aos demais profissionais da educação básica das redes pública e privada no Paraná. A matéria, de autoria da deputada Maria Victoria (PP), avançou em terceiro turno de votação.

A medida altera Lei nº 15.876, de 7 de julho de 2008, que assegura, aos professores da rede de ensino público e particular de todo o território do estado do Paraná que estejam exercendo suas funções, o pagamento de 50% do valor realmente cobrado para o ingresso em estabelecimentos e/ou casas de diversões, praças esportivas e similares, que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural, conforme especifica.

De acordo com a proposta, a alteração na atual legislação abrangerá professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental, médio e superior; trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional; trabalhadores em educação com diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica; e trabalhadores em educação da rede estadual de ensino ocupantes dos cargos de agente educacional I, agente educacional II, agente de apoio, agente de execução e agente profissional.

Na justificativa do projeto, a parlamentar afirma que o objetivo é adequar a Lei Estadual 15.876/2008 à Lei Federal nº 12.014/2009, que discrimina os profissionais da educação em três categorias: professores, especialistas da educação e funcionários de escola, e retomou os debates em torno da necessidade de valorizar profissionais de apoio da educação como merendeiras, zeladores, porteiros, assistente de laboratório e biblioteca, entre outros.

Saúde – Foi aprovado em segundo turno de votação o projeto de lei nº 492/2018, do Poder Executivo, ratificando o protocolo de intenções que tem por finalidade a constituição do Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde, que abrange Guarapuava e outros 20 municípios. Atualmente, na referida região de saúde, diferente das demais regiões, há quatro consórcios intermunicipais, sendo dois na cidade de Guarapuava e outros dois descentralizados em microrregiões. A medida visa a criação de um único consórcio com o objetivo de gerar economia de escala, além de garantir eficiência e qualidade na aquisição de serviços de saúde, proporcionando uma gestão solidária entre os gestores e favorecendo o planejamento regional integrado. A matéria agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo, uma vez que não recebeu emendas e teve a dispensa de votação da redação final aprovada em Plenário.

Segurança – De autoria do deputado Ademir Bier (PSD), o projeto de lei nº 494/2018, alterando a Lei nº 19.634/2018, que institui o Programa Criança e Adolescente Protegidos, foi igualmente aprovado em segundo turno. A ação tem como principal objetivo coletar impressões digitais e emitir carteiras de identidade para as crianças e adolescentes matriculados na rede pública estadual de ensino e determina que o desenvolvimento do programa seja realizado em parceria entre os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, de outras esferas de governo ou de outros Poderes e instituições de ensino da rede privada, formalizada por meio de instrumento de cooperação. A alteração proposta no projeto prevê que a adesão de instituições de ensino da rede privada passe a ser facultativa. Sem ter recebido emendas e com o requerimento de dispensa de votação da redação final aprovado em Plenário, a matéria agora segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado.

Títulos – Os deputados aprovaram em segunda discussão o projeto de lei nº 330/2018, do deputado Pedro Lupion (DEM), que concede o título de utilidade pública à Organização de Proteção Animal de Arapongas. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, o texto agora segue também para sanção, ou veto, do Poder Executivo. A proposta de nº 391/2018, do deputado Douglas Fabrício (PPS), concedendo o mesmo título à Associação Águias da Bola, de Curitiba, foi igualmente aprovada em segunda discussão A proposta de nº 352/2018, do deputado Pedro Lupion (DEM), que concede o título de utilidade pública à Associação Atlética Piá Gente Boa, de Goioerê, passou em terceira votação. Já o projeto de lei nº 420/2018, do deputado Dr. Batista (PMN), que concede o título de utilidade pública à Associação de Pessoas da 3ª Idade e Idosos de Maringá, avançou em primeiro turno.

Redação final – Passaram em redação final os projetos de lei que concedem o título de utilidade pública à Escola Profissional Piamartina Instituto João XXIII, de Matelândia (PL 91/2018); e ao Instituto Escola de Futebol de Cascavel (PL 461/2018). O projeto de lei nº 254/2018, da deputada Claudia Pereira (PSC), que insere a “Deutsches Fest”, realizada anualmente na primeira semana de abril, no município de Missal, no Oeste do estado, no calendário oficial de eventos do Paraná, foi igualmente aprovado em redação final. As três propostas agora seguem para sanção, ou veto, do Poder Executivo.