Projeto que Fortalece Pequenos Jornais é Aprovado

Foi aprovado nesta quarta-feira (19) pela Assembléia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei que dispõe sobre a divulgação de publicidade oficial em jornais alternativos. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Edson Strapasson (PMDB), pretende fortalecer os pequenos jornais e levar informações de interesse público diretamente ao cidadão mais carente que, muitas vezes, só tem contato com a mídia impressa através desses veículos. O texto do projeto de lei determina que seja destinada, no mínimo, 10% do total da verba de publicidade oficial do Estado para divulgação na imprensa escrita regional. O projeto do deputado Strapasson recebeu uma emenda, apresentada pelo deputado Marcelo Rangel (PPS), determinando que os jornais interessados em veicular a publicidade do Estado sejam cadastrados junto ao órgão competente, com no mínimo um ano de credenciamento, bem como a comprovação de circulação ininterrupta por dois anos. A proposta prevê a destinação de publicidade aos periódicos que tenham circulação dirigida a regiões, municípios e bairros, ou ainda a segmentos específicos da sociedade, bem como com a tiragem mínima de 5.000 exemplares. A matéria se orienta na Lei Federal Nº 8.666/93 que trata da publicidade de obras, anúncios, editais, programas, serviços e campanhas. Além de um jornal diário de grande circulação no Estado, a lei recomenda a utilização de jornais com circulação na região onde será contratado um serviço ou a execução de uma obra, por exemplo.A iniciativa em propor este projeto é para que o governo do estado destine a veiculação de publicidade oficial aos jornais que atingem diretamente o cidadão em suas regiões e ainda na divulgação das ações que Estado está promovendo nestas localidades, como campanhas de vacinação. “Esses jornais levam informações relevantes a um grande número de leitores, quase sempre distribuídos por regiões, bairros ou segmentos sociais. Nossa iniciativa é para fortalecer esses veículos regionais e de circulação específica. São eles que muitas vezes chegam até a população e com distribuição gratuita. É através desses periódicos que o cidadão mais carente tem contato com a imprensa escrita”, destacou.Outro ponto observado pelo parlamentar refere-se as licitações promovidas pelo Estado. “Ao divulgar um processo licitatório na região onde será executada uma obra, por exemplo, o governo do estado poderá conseguir até um preço melhor. Além disso, a possibilidade de utilização de mão-de-obra local será bem maior”, finalizou.Agora, após aprovado pelo poder Legislativo estadual, o projeto de lei será encaminhado para apreciação do governador Roberto Requião.