Projeto que incentiva uso de bicicleta avança na Assembleia
Proposta institui a Política de Mobilidade Sustentável, criando regras para novas construções e reformas em prédios públicos, além de incentivos e campanhas educacionais.
A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação aprovou parecer favorável ao projeto de Lei 295/2019, que busca instituir a política de mobilidade sustentável e incentiva o uso da bicicleta. Os deputados Paulo Litro (PSDB) e Goura (PDT), autores da proposta, buscam estimular a criação de rotas operacionais de ciclismo, além de incentivar a realização de campanhas educativas voltadas à importância do uso da bicicleta como meio de transporte. O deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), relator da proposta, acredita que a inclusão é um ponto essencial para o desenvolvimento do Estado. “Aqui na Comissão não analisamos a meritocracia do projeto, apenas algum impedimento quanto a continuidade. De uma forma bastante tranquila, sabendo da importância deste incentivo, opinamos pelo parecer favorável ao projeto que entendo que beneficiará a coletividade da sociedade paranaense” ponderou.
O presidente da Comissão, deputado Tião Medeiros, acredita que as mudanças serão um incentivo para a população. “É um projeto que propõe mudanças nas obras de infraestrutura que serão construídas, ou mesmo aquelas que passarem por reformas, para que possam se adequar para o uso de bicicletas, com ciclovias. É uma política que cada vez mais vem se tornando uma realidade e nós precisamos dar uma atenção especial para isso”, disse.
Ainda no encontro, os deputados aprovaram requerimento de convocação aos representantes de secretarias e empresas do Estado para apresentem a realidade diagnosticada em cada uma de suas funções, além dos planos futuros de desenvolvimento. “As empresas precisam planejar o que irão fazer nos próximos anos, passo a passo, e é isso que queremos saber”, afirmou o presidente. A Comissão irá agendar audiências públicas para que os planos sejam apresentados.
Outra proposta que recebeu parecer favorável da Comissão foi a de autoria dos deputados Tiago Amaral (PSB) e Homero Marchese (PROS). O projeto prevê publicação no Portal da Transparência dos valores adicionais recebidos por servidores que participam em conselhos de empresa públicas e de economia mista.
O projeto de Lei 512/2018, de autoria do deputado estadual Tercílio Turini (PPS), que denomina de Frei Maximiliano Guido Antônio Bontorin, o viaduto localizado na BR 369, no quilometro 60, também recebeu parecer favorável.
Participaram da reunião os deputados; Tião Medeiros (PTB); Galo (PODE); Luiz Fernando Guerra (PSL), Professor Lemos (PT) e Soldado Adriano José (PV).
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação
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