Projeto que institui censo quadrienal das pessoas com autismo no Paraná é aprovado na Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei nº 687/2017, que dispõe sobre a realização do censo quadrienal das pessoas com autismo no estado. A proposta é assinada conjuntamente pelos deputados Marcio Pacheco (PPL), Péricles de Mello (PT) e Maria Victoria (PP). Segundo os autores, na justificativa do projeto, o levantamento detalhado do perfil das pessoas com autismo e das suas famílias vai auxiliar no estabelecimento de políticas públicas mais efetivas.

Os membros da comissão aprovaram ainda o projeto de lei nº 559/2015, de autoria do deputado Rasca Rodrigues (Podemos), que estabelece regras de proteção, utilização sustentável e instrumentos de compensação pela preservação da mata de araucárias no Paraná. Ao projeto de Rasca Rodrigues foi anexado o projeto de lei nº 934/2015, do deputado Péricles de Mello (PT), que trata do mesmo tema.

Já de iniciativa do deputado Paulo Litro (PSDB), também foi aprovado o projeto de lei nº 15/2017, dispondo sobre a utilização de lâmpadas que adotem tecnologia de maior eficácia energética e luminosa nos projetos de obras e nos serviços de engenharia executados por órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta dos Poderes do Estado.

Tribunal de Contas – Constavam na pauta e foram aprovados ainda dois projetos de lei do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O projeto de lei nº 243/2018 trata do Estatuto dos Servidores da Corte de Contas. E o projeto de lei nº 244/2018 prevê a extinção, criação e transformação de cargos em comissão na estrutura do TCE.