Projeto que institui o Programa de Integridade e Compliance segue para sanção do Executivo

O Programa Estadual de Integridade e Compliance, do Governo do Estado, recebeu o aval final dos deputados estaduais na tarde desta segunda-feira, dia 20, durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), quando foi aprovada a redação final da matéria. O projeto de lei enviado pelo executivo tramitava desde março na Casa. Segundo o líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), o método foi planejado para demonstrar compromisso no combate à corrupção. 

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Na prática, o programa estabelece regras e técnicas internas de prevenção e de investigação de ilegalidades, como fraudes e desvios de conduta na administração pública. Bakri explica que durante o funcionamento da metodologia, todos os funcionários do governo, incluindo secretários de Estado, vão ter de obedecer a fluxos e protocolos específicos.

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O sistema, que vai ser gerido pela Controladoria Geral do Estado, segue agora para a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Júnior.