A sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná contou com uma pauta de 12 projetos na tarde desta segunda-feira (23), entre eles um do deputado Paulo Litro (PSD), que obriga agressores de animais a arcarem com as despesas de tratamento dos animais agredidos.
A proposta foi aprovada em redação final e segue agora para a sanção, ou o veto, do Poder Executivo. Entre as penas a quem cometer maus-tratos aos animais está o ressarcimento à Administração Pública Estadual e às Associações de defesa animal pelos serviços de saúde veterinária.
O projeto prevê que, em caso de condenações que comprovem a agressão e maus-tratos aos animais, àqueles que tenham promovido agressões deverão acompanhar palestras de conscientização dadas por organizações de defesa animal. O custo destas palestras também será arcado pelo agressor.
Também foi aprovado em redação final o projeto de lei que institui a Semana Estadual de Conscientização Sobre o Ciclo Menstrual. A iniciativa pretende garantir dignidade às adolescentes nas escolas públicas e mulheres que procuram atendimento de saúde, uma vez que é destinado às cidadãs em vulnerabilidade social e econômica.
O projeto é assinado pelas deputadas Cristina Silvestri (PSDB), Mabel Canto (PSDB), Cantora Mara Lima (Republicanos), Luciana Rafagnin (PT), e pelos deputados Boca Aberta Junior (PROS), Goura (PDT), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Michele Caputo (PSDB).
O deputado Luiz Cláudio Romanelli explicou porque é importante difundir a conscientização sobre o ciclo menstrual.
SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI
Para apoiar a causa e celebrar a data, a Assembleia estará iluminada de vermelho ao longo de toda essa semana, entre os dias 23 e 28 de maio. O projeto de lei agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.
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