Projeto que pretende agilizar licitações no Governo é aprovado pelos deputados

O projeto do Governo, que pretende dar celeridade à legislação que trata das licitações, foi aprovado em primeira discussão na sessão plenária desta segunda-feira (8) da Assembleia Legislativa. Um processo licitatório no Governo passa por uma análise técnica e jurídica de uma comissão. Pela proposta,  licitações de menor valor poderão  ser apreciadas por um único servidor público que reúna essas condições.  Segundo o  presidente da Casa, o deputado Ademar Traiano (PSDB), o projeto prevê que algumas normas devem ser cumpridas.

(sonora)

Além desta, outras onze propostas passaram pela análise dos deputados nesta segunda. Entre elas, foi aprovado em segunda  discussão, o projeto que altera os limites entre Sarandi e Maringá, no Noroeste do Paraná, onde o município menor, Sarandi, ganha dois mil habitantes e com isso, fica apto a receber, entre outros  benefícios,  mais repasses dos governos estadual e federal. Essa proposta foi apresentada pelo deputado Dr. Batista (PMN), a pedido dos prefeitos das duas cidades, ambos de acordo com a mudança.  

 Também passou, em 2ª discussão,   o projeto de lei dos deputados Missionário Ricardo Arruda (DEM) e da Cantora Mara Lima (PSDB), que prevê que “A música gospel seja  declarada  patrimônio cultural imaterial do Estado do Paraná”.  O objetivo dos parlamentares com o projeto, é reforçar a importância desse gênero musical na música brasileira e mundial.  Gospel, em português,  quer dizer “Evangelho” ou “Música Evangélica”, que é composta para expressar a fé cristã, de forma individual ou coletiva. Surgiu como uma forma de louvor, mas hoje em dia também é uma maneira de entretenimento e é capaz de atrair as pessoas (a maior parte, jovens) para as igrejas e cultos.

 Outro projeto que passou em segunda discussão na sessão desta segunda  foi o que obriga as concessionárias de serviço público de energia elétrica, a informarem   em seus portais na internet o  valor mensal, que é  repassado às prefeituras paranaenses  para a  iluminação pública.  A proposta é do deputado Márcio Pauliki (PDT). O objetivo, afirma o parlamentar, é dar transparência na divulgação dos dados, que devem estar em um local da página  que seja fácil de encontrar e tudo escrito de forma clara. Isso vai ser uma ferramenta para que o consumidor acompanhe, desde  os valores gastos,  até a hora de fazer uma reclamação.

 Também foi aprovado, mas  em terceira discussão, o projeto do deputado Felipe Francischini (SD), que prevê que estacionamentos do Paraná devem manter registrados os horários de entrada e saída dos veículos, para que o consumidor não seja lesado em caso de perda ou de extravio do ticket. A proposta ainda proíbe a cobrança de multa por parte do estabelecimento se isso acontecer.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.