Projeto regulamenta uso de aplicativo para economizar dinheiro público

A tecnologia pode ser o novo recurso do poder público na hora de economizar. Um projeto de lei apresentado pelos deputados Ademar Traiano (PSDB) e Plauto Miró (DEM) vai tornar o aplicativo “Menor Preço” uma das ferramentas para consulta de preços nos processos licitatórios das instituições públicas do Paraná.

A proposta em tramitação no legislativo prevê que o aplicativo desenvolvido pelo Governo do Paraná poderá ser utilizado para definir preço estimado ou de referência de produtos e mercadorias. A consulta deve estar devidamente registrada no processo licitatório com o nome do agente público e data da pesquisa.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), a medida vai garantir a segurança jurídica necessária para que a ferramenta possa ser utilizada, atendendo a um desejo de várias instituições.

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Para o deputado Plauto Miró (DEM), 1º secretário do legislativo, o objetivo é garantir ao setor público um preço justo, conforme o praticado no mercado, evitando a prática de sobretaxas nas consultas para processos licitatórios.

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O aplicativo “Menor Preço”, desenvolvido pela Celepar e pela Secretaria de Estado da Fazenda, é um desdobramento do Programa Nota Paraná. A ferramenta disponível para o consumidor desde novembro do ano passado permite a pesquisa de aproximadamente 10 milhões de preços de produtos comercializados no estado. As cotações são atualizadas semanalmente por mais de 60 mil estabelecimentos varejistas de todo o Paraná com base nas 3,8 milhões de notas fiscais eletrônicas emitidas todos os dias.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.