O projeto de lei que pede a autorização da Assembleia Legislativa para que o Governo do Estado renegocie operações de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi uma das propostas aprovadas na sessão plenária desta segunda-feira (21) pelos deputados. Pelo projeto, essa renegociação deve estender a vigência do contrato e o prazo para o pagamento, de janeiro de 2029 para janeiro de 2035, o que deve reduzir o custo do financiamento em quase 150 milhões de reais (R$ 135 milhões). Os recursos obtidos com os empréstimos, segundo o Governo, foram utilizados em obras de melhoria nas rodovias paranaenses e somam mais de 800 milhões de reais. (R$ 816.831.240,58). A proposta está entre as que compõem uma série de medidas de ajuste fiscal do Governo, em tramitação na Casa, como lembrou, durante entrevista coletiva, no começo da tarde, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).
(Sonora)
Também fazem parte das medidas, doações de imóveis feitas pelo Governo a municípios e entidades. Seis delas passaram na sessão desta segunda, em primeira e segunda discussões.
Os parlamentares aprovaram ainda, mas em redação final, os projetos da deputada Claudia Pereira (PSC) e dos deputados Ademar Traiano e Paulo Litro (PSDB), que institui a Região Turística Vales do Iguaçu e o do deputado Péricles de Mello (PT), que institui a Semana Estadual de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde.
Passou ainda, mas sem segunda votação, a proposta do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que regulamenta o exercício do ofício de leiloeiro público oficial. De acordo com a proposta, a realização de leilões deve atender às normas da Junta Comercial do Paraná e das leis que regem os atos de leiloeiro, sob pena do cancelamento da matrícula do leiloeiro responsável. Também em segunda discussão foi aprovado um projeto da deputada Cristina Silvestri (PPS), que concede o título de ‘Capital Paranaense da Cevada e do Malte’ ao município de Guarapuava.
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.