Projetos que afetam dia a dia do consumidor são aprovados por Comissão da Assembleia

Três projetos foram analisados pela Comissão de Defesa do Consumidor nesta quarta (2). Um deles, do deputado Felipe Francischini (SD), que prevê que revendedores e  concessionárias de veículos também  sejam responsáveis por  avisar os consumidores sobre o recall, que é o procedimento de recolhimento dos veículos para consertar  defeitos, recebeu parecer favorável. Outro, que também teve parecer favorável, é do deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB), e prevê  a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos ou serviços de informarem o histórico dos preços destes produtos ou serviços em promoção, para que as lojas não aumentem os preços da noite para o dia. Medida que visa proteger quem procura comprar durante as promoções.  E o  último projeto  da pauta,  do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB),  obriga as empresas que fornecem  serviços de internet a apresentarem ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados.   Este item foi devolvido à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) pelo relator, que também é o presidente da Comissão, o deputado Requião Filho (PMDB). Ele argumenta que o projeto tem vício de iniciativa e que o Estado não tem competência para legislar sobre o tema.

(sonora)

 A Comissão de Defesa do Consumidor está entre as mais importantes da Assembleia, porque analisa projetos que afetam dia a dia do cidadão paranaense.  Para Requião Filho, os projetos que chegam até ela são  poucos justamente porque o tema é complexo sobre quem pode legislar sobre ele, mas diz que o trabalho é gratificante.

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Participaram da reunião também os deputados Paulo Litro PSDB), Tercílio Turni (PPS) e Paranhos (PSC).