Projetos que transformam e criam cargos e concedem reposições salariais aos servidores do Ministério Público estão entre as propostas aprovadas pelos parlamentares nas sessões plenárias desta terça-feira (20) da Assembleia Legislativa. É que foram realizadas duas sessões: uma normal e uma extraordinária.
Na primeira sessão, o projeto que reajusta em 4,08% os salários dos funcionários ativos, inativos e pensionistas e as gratificações aos policiais, tanto civis quanto militares, que atuam na segurança do Ministério Público do Paraná, foi aprovado em primeira discussão e, na seguinte, com dispensa de redação final. Além disso, os parlamentares aprovaram em primeira discussão e depois em segunda, um substitutivo geral, a criação de cargos efetivos e em comissão para a instituição. No total, serão 80 cargos efetivos de auxiliar administrativo e 105 em comissão, sendo 60 para assistente de promotoria, 35 para assessor de promotoria e dez para assessor de procuradoria.
Passaram em redação final, os reajustes dos servidores do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e da Defensoria Pública. Os projetos estabelecem os mesmos 4,08%, retroativos a 1º de maio. As reposições valem para funcionários ativos e inativos, efetivos e comissionados, além das gratificações e subsídios como o auxilio alimentação. Segundo as propostas, o índice está previsto nos orçamentos das instituições.
Ainda em redação final, os deputados aprovaram o projeto de lei do deputado Professor Lemos (PT), que denomina Padre José Carlos Parra Pires um trecho da PR 681, próximo ao município de Alto Piquiri.
A proposta que prevê o combate à Nomofobia, síndrome dos dias de hoje, que quer dizer vício em celular ou o medo de ficar sem o aparelho, foi aprovada em segundo turno. Ela é do deputado Nereu Moura (PMDB). Segundo o autor, apesar de não ser considerada um transtorno, a Nomofobia não deve ser ignorada, porque pode levar a problemas graves de saúde, como depressão e síndrome do pânico. E para combater, orientar, conscientizar e prevenir os usuários dos perigos desse vício, o projeto institui uma campanha permanente no Paraná com esse objetivo.
Em segunda discussão, estava ainda a proposta de Cláudio Palozi (PSC), que denomina de Alexandre Ceranto o viaduto no km 306 da PR 323, que fica no entroncamento com a Avenida Tiradentes, em Umuarama.
Em primeira discussão, passou o projeto de lei do deputado Dr. Batista (PMN), determinando a realização do “teste do quadril” nos recém-nascidos nas maternidades públicas e privadas do estado.
Já o projeto de Decreto legislativo, da Comissão Executiva, que altera um outro Decreto Legislativo de 2011, que cria o Gabinete Militar da Presidência da Assembleia, passou com dispensa de votação da redação final, e será promulgado pela própria Comissão Executiva da Casa. Ele propõe alterações em um texto que estava em vigor e que restringia a chefia do Gabinete Militar da Casa aos oficiais superiores da ativa da Polícia Militar do Paraná que pertençam ao Quadro de Oficiais Policiais Militares. Com a proposta, ficam incluídos no decreto outros oficiais superiores da ativa da PM/PR, como é o caso dos oficiais do Quadro Oficial de Bombeiros Militares, que integram a mesma carreira.
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
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