Proposta para ampliação do Programa Colégios Cívico-Militares tem parecer favorável em todas as Comissões
A partir das 14h30 acontecem duas sessões plenárias para discussão e votação do projeto.
A proposta do Poder Executivo para ampliação do Programa Colégios Cívico-Militares no Estado do Paraná recebeu parecer favorável de todas as Comissões nas quais tramitou e está pronto para votação em Plenário. O projeto de lei 01/2021 é o único item em votação nas duas sessões programadas para a tarde desta quarta-feira (13) dentro do período extraordinário que iniciou segunda-feira.
Na Comissão de Educação, o parecer favorável foi aprovado com um voto contrário do deputado Professor Lemos (PT), que depois de um pedido de vista chegou a apresentar um voto em separado contrário ao texto, que acabou prejudicado. Segundo Lemos, a proposta “amplia de modo demasiado a militarização das escolas públicas e isso traz prejuízos porque muitas escolas ficarão sem período noturno, a educação de jovens e adultos não terá nessas escolas e também o grande problema da educação integral".
Na reunião anterior, o deputado Hussein Bakri (PSD), presidente da Comissão, já havia lido o parecer favorável ao projeto por entender que a proposta “não gera prejuízos e cumpre os requisitos regimentais e legais” e destacou que qualquer mudança será “precedida de votação democrática e só vai acontecer onde a comunidade quiser”.
Já na Comissão de Segurança Pública o projeto não enfrentou dificuldades para ter parecer favorável aprovado. O parecer do relator, deputado Coronel Lee (PSL), foi aprovado por unanimidade. De acordo com Lee, a alteração proposta vai permitir um aumento no número de militares voluntários aptos a participar do programa.
Com todos os pareceres necessários, o projeto de lei do Executivo que prevê alterações na lei nº 20.338, de 06 de outubro de 2020, e na lei nº 19.130, de 25 de setembro de 2017, está pronto para entrar em votação no Plenário. A primeira discussão acontece a partir das 14h30 de hoje na segunda sessão do período extraordinário. Uma sessão extraordinária também está prevista para acontecer na sequência.
Para que a proposta do Governo do Estado fosse votada em tempo hábil para os preparativos de retorno das aulas, previsto para 18 de fevereiro, foi necessário convocar Sessão Legislativa Extraordinária, interrompendo o recesso legislativo. A convocação a pedido do governador Carlos Massa Ratinho Junior tem como finalidade exclusiva a votação do projeto.
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