Propostas do Governo são aprovadas pelos deputados

(Descrição do áudio))

  Foram 14 os projetos de lei analisados pelos parlamentares durante a sessão plenária desta segunda-feira (9)  na Assembleia Legislativa do Paraná.  Entre os mais debatidos estavam os de número 556 e 557/2017. Os dois vieram do Governo do Estado. Um deles, que recebeu mais de vinte emendas, mais cedo aprovadas na CCJ, mas que teve a maioria  rejeitada em Plenário,   trata de regulamentar os dispositivos constitucionais que estabeleceram a obrigatoriedade do Estado de pagar sua dívida pública através dos precatórios. O Paraná, segundo o líder do Governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), tem um grande estoque de dívidas que foram se acumulando ao longo dos anos,  e vai ser estabelecida por meio do mecanismo da compensação, uma forma de pagar essas dívidas com precatórios.

 (Sonora)

 Também veio do Governo, um projeto que causou intensos debates entre deputados da base e da oposição. Para os opositores, caso de Requião Filho (PMDB), a proposta onde a Assembleia  autoriza a celebração de termos aditivos aos contratos firmados entre Estado e  União, aumenta impostos de micro e pequenos empresários.  

(Sonora)

 Romanelli rebate: diz que para refinanciar  as dívidas dos Estados, a União estabeleceu o compromisso  de reestruturação e ajuste fiscal enquanto perdurarem as dívidas,  onde os Governos estaduais precisam se comprometer  a limitar, por dois anos, o crescimento das despesas fiscais correntes, o que, segundo ele, nada tem a ver com alta de alíquotas.

(Sonora)

 Mesmo com tanta discussão, os dois projetos passaram  em segunda votação.  Junto com o do deputado   Ademar Traiano (PSDB), que prevê a isenção do pagamento de taxa  de inscrição em concursos públicos para eleitores convocados e nomeados que tenham prestado serviços  à justiça eleitoral.

  Em  terceira votação passou o substitutivo geral ao projeto de lei do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), que prevê a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica.  É considerado violência obstétrica todo ato praticado pelo médico, pela equipe do hospital, por familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, as gestantes, em trabalho de parto ou ainda, no período de pós parto.  Pelo projeto,  prontos-socorros, unidades de saúde, clínicas de saúde públicas e privadas, e consultórios serão obrigados a fixar cartazes com informações sobre os direitos da mulher na assistência ao parto.

 E também passou, mas em primeiro turno, dois projetos: o do Governo,  que acrescenta artigos à uma Lei de 2003, que criou o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e que estabelece condições para que tesoureiros da instituição sejam substituídos por suplentes em casos de férias, licenças e afastamentos e que ainda possibilita alterações ou retificações do plano anual de gastos da PGE durante o exercício financeiro e também a proposta dos deputados Ademar Traiano (PSDB), Plauto Miró (DEM), Jonas Guimarães (PSB), Claudio Palozi (PSC) e Evandro Araújo (PSC), que reconhece a Associação de Municípios do Paraná e as associações regionais de municípios do Paraná como entidades representativas dos municípios.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.