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Quatro mensagens e vetos do Poder Executivo foram aprovados na CCJ

26/02/2013 17h22 | por Nelson Martins
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Quatro das doze mensagens do Poder Executivo que se encontravam na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa foram aprovadas na sessão desta terça-feira.//

Passaram pela CCJ, projeto que autoriza a doação de imóvel ao município de Curitiba e o projeto sobre a transferência automática de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social para os fundos municipais de assistência social.//

Boa parte dos debates se concentrou no texto do projeto que exclui a exigência da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas aos convênios, acordos ou ajustes celebrados com entidades sem fins lucrativos e declarados de utilidade pública.//

A votação da matéria foi adiada para atender pedidos de vistas formulados pelos deputados Caíto Quintana, do PMDB, e Elton Welter, do PT.//

Outras seis mensagens tiveram a votação transferida por que também receberam pedido de vistas.//

De acordo com o presidente da CCJ, deputado Nelson Justus, do Democratas, o grande número de solicitação de vistas é resultado do pouco tempo que os integrantes da Comissão tiveram para conhecer as matérias.//

SONORA NELSON JUSTUS

A CCJ realiza suas sessões ordinárias sempre às terças-feiras, com início à uma e meia da tarde, na Sala das Comissões da Assembleia.//

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