Quatro projetos do Tribunal de Justiça entram na pauta da CCJ para terça-feira (28)

Um deles, cria cargos efetivos no quadro de pessoal da secretaria do órgão.//

Outro, cria a Segunda Vara Cível na Comarca de Bandeirantes, de entrância intermediária.//

Há também os projetos que criam três novas Varas Criminais e a Vara da Infância e da Juventude, Família, Registros Públicos, Acidentes de Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial, no Foro Regional de Piraquara, da comarca da Região Metropolitana de Curitiba.//

A pauta da CCJ tem ainda três mensagens do Poder Executivo, entre as quais a que revoga as leis estaduais que dão benefícios fiscais para importadoras através da Estação Aduaneira Interior de Maringá, .//

A Comissão vai analisar também o projeto do deputado Adelino Ribeiro, do PSB, que inclui a disciplina “Educação Financeira” no currículo do ensino médio; o projeto do deputado Ney Leprevost, do PSD, que acrescenta produtos de higiene bucal na cesta básica; e a proposta do deputado Professor Lemos, do PT, que torna obrigatória a inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas escolares dos alunos da rede pública de ensino.//

A reunião terá início no seu horário regimental, às 13h30, desta terça-feira, na Sala das Comissões.//