Recorde de investimentos, controle de despesas e Capag A+ são destaques no balanço da Sefa

O recorde de investimentos, o controle de despesas e a conquista da Capag A+ foram destaques na apresentação do Relatório de Gestão Fiscal de 2024 do estado do Paraná, realizada na Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (24). Acompanhado por técnicos da pasta, o secretário Norberto Ortigara detalhou dados referentes ao terceiro quadrimestre de 2024 e respondeu a questionamentos dos parlamentares durante audiência pública no Plenário. Antes do início da explanação, foi prestado um minuto de silêncio pelo falecimento do ex-deputado Luiz Accorsi. 

O presidente do Poder Legislativo, deputado Alexandre Curi (PSD), destacou o bom momento que o Paraná está vivendo, com investimentos inéditos e o recente anúncio de R$ 6 bilhões destinados aos municípios paranaenses. Os recursos serão aplicados em programas de pavimentação urbana e rural, habitação, iluminação pública e aquisição de equipamentos para as 399 cidades do estado.

“Muito mais do que cumprir a lei fiscal, o objetivo é mostrar com transparência a posição do Estado do Paraná. O ano de 2024 foi bastante razoável, com crescimento das receitas, impulsionado pelo aumento real do ICMS, o que demonstra o fortalecimento da economia. O ambiente é positivo, mas o cenário nacional ainda apresenta incertezas devido à situação fiscal do país”, ponderou Ortigara.

O estado arrecadou R$ 69,3 bilhões em receitas correntes, um aumento de 5,5% em relação a 2023. As despesas correntes cresceram 8%, totalizando R$ 61,5 bilhões. Os investimentos atingiram R$ 6,41 bilhões, o maior valor em 24 anos, com destaque para transporte rodoviário, infraestrutura urbana, saúde básica e educação básica.

“O Paraná vem se tornando referência em boa gestão em todo o Brasil, e a maior prova disso é a recente conquista da Capag A+, que recebemos pela primeira vez na história do estado”, explicou o secretário durante a audiência. A Capag A+ é a classificação máxima emitida pelo Tesouro Nacional na avaliação da capacidade de pagamento dos estados, baseada em seus índices de endividamento, liquidez e poupança corrente. “É motivo de orgulho para todo o Paraná, pois esse reconhecimento abre portas para novas oportunidades e desenvolvimento nos próximos anos.”

O controle de despesas, por meio do Decreto 5.919/2024, limitou o crescimento das despesas correntes, resultando em uma redução de 30% nos gastos.

Conforme apresentado no balanço de 2024, a Dívida Consolidada Líquida (DCL) fechou o ano com saldo de R$ -3,3 bilhões. Isso significa, na prática, que o Paraná possui disponibilidade financeira superior à sua dívida de longo prazo, garantindo sustentabilidade fiscal e permitindo ao governo estadual continuar executando programas e investimentos.

A divulgação dos dados em sessão pública cumpre o disposto no artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Limites Constitucionais

O Paraná destinou R$ 17,5 bilhões para a educação ao longo de 2024, valor que corresponde a 32,28% das receitas líquidas de impostos do Estado. O valor representa um crescimento real de 11% em relação ao que foi repassado no ano anterior.

Movimento semelhante foi visto na saúde, cujos valores destinados chegaram à casa de R$ 6,6 bi. Isso representa um crescimento real de 12,8% em relação a 2023. Com Ciência e Tecnologia, o aumento foi de 7,6%, indo de R$ 513 milhões em 2023 para R$ 579 em 2024.

Questionamentos

Os parlamentares fizeram questionamentos e apontamentos durante a audiência pública. O deputado Arilson Chiorato (PT) apresentou um contraponto em relação às afirmações sobre o aumento da inflação e o cenário nacional. “O Paraná não é uma ilha e também cresce refletindo investimentos federais”, argumentou. Ele também questionou os investimentos na área da segurança pública.

“Gostaríamos todos de contar com uma inflação mais controlada”, respondeu o secretário. Ele justificou o aumento dos investimentos na pasta da Segurança Pública de 2022 para 2023. O diretor-geral da Sefa, Luis Budel, acrescentou que, em 2025, será realizada a contratação de 2.600 militares, o que representará um aumento nos gastos do setor.

O deputado Anibelli Neto (MDB) elogiou a abertura inédita do orçamento já no dia 2 de janeiro para impulsionar investimentos. “Algo que nunca vimos e que indica um ano promissor, com muitos recursos. Quero parabenizar pelos investimentos anunciados para a agricultura, que demonstram o reconhecimento do setor agropecuário.”

Já o deputado Goura (PDT) abordou os impactos da atual geopolítica mundial. O secretário admitiu preocupação e destacou que o Oriente é o maior cliente do Paraná, ressaltando a importância de continuar qualificando a produção para manter a competitividade.

O deputado Ney Leprevost (União) manifestou preocupação com o aumento do custo de vida e da inflação. Segundo Ortigara, não há nenhuma alternativa de curto prazo para mitigar a situação.

O deputado Fabio Oliveira (PODE) alertou sobre o crescimento dos golpes financeiros em que criminosos utilizam boletos falsos para pagamentos de impostos, prejudicando especialmente os idosos.

O deputado Professor Lemos (PT) questionou a subestimação de receitas por parte da Sefa e reforçou a necessidade de reestruturação de carreiras para categorias ainda não contempladas, como os professores da educação básica. Ortigara adiantou que, após o Carnaval, serão discutidos cenários para tratar desse tema.

Por fim, o deputado Reichembach (PSD) questionou a destinação dos recursos oriundos da indenização de R$ 586 milhões, paga pela Petrobras em razão do acidente ambiental no Rio Iguaçu, em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, ocorrido em julho de 2000. Segundo Ortigara, houve avanços recentes, e um dos pontos acordados foi a destinação de parte dos recursos para investimentos em parques urbanos.

SESSÃO PLENÁRIA 24/02/2025

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