Reforma da Previdência volta a ser debatida em audiência pública na Alep

Foi uma discussão técnica o que se viu na terceira audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná sobre o tema Reforma da Previdência, que aconteceu  na manhã desta terça-feira (4), no Plenarinho. Desta vez por iniciativa dos deputados Evandro Araújo (PSC) e Márcio Pacheco (PPL).  

  Entre os convidados, um especialista  na área previdenciária, o  advogado gaúcho,  Daisson Portanova, representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário no  Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Fórum Institucional Previdenciário,  professor de pós-graduação em Direito Previdenciário,  membro da Academia Nacional de Seguro e Previdência além de ter sido  membro da Comissão Especial de Seguridade Social do Conselho Federal da OAB e de ter presidido a Comissão de Previdência Social da OAB/RS.

 Os parlamentares convidaram ainda lideranças de várias entidades para as discussões.  O objetivo:  intensificar os debates, já que o tema  mexe com a vida de todos os brasileiros e interessa a todos os trabalhadores, tantos os  da iniciativa privada, como os da área rural, autônomos ou do serviço público.

     Portanova reforçou a tese de que a previdência brasileira é superavitária, ou seja, que não necessita de mudanças tão drásticas como a proposta pelo Governo Federal, que mexe na idade mínima para a aposentadoria de homens e mulheres, aos 65 anos e aumenta o tempo de contribuição de 15 para 25 anos. Como é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição),  precisa de duas votações no Senado e na Câmara com aprovação de 2/3 dos deputados e senadores. Mas, que, segundo o especialista, se for aprovada, dificilmente poderá ser mudada e diante desse quadro,  Daisson Portanova  demonstra preocupação.

(Sonora)

   Enquanto isso, grande parte da população brasileira se mobiliza de forma contrária. Caso dos deputados proponentes da audiência. Citando os princípios básicos  da  doutrina social da igreja católica, Evandro Araújo classifica como um atentado à dignidade humana  retirar direitos dos trabalhadores.

(Sonora)

Marcio Pacheco acredita que os números apresentados pelo Governo Federal  são mascarados e vê na mobilização popular a saída para barrar a aprovação da reforma como ela está sendo proposta.

 (Sonora)

 Luis Fernando Rettig,   auditor fiscal aposentado, que representou Dom Francisco Carlos Bach, bispo de São José dos Pinhais na audiência,   falou sobre a seguridade social, alegando que  não se pode tratar de previdência de forma isolada. Explicou que na constituição de 1988  ficou determinado que ela seria financiada por uma série de tributos, entre eles, PIS e COFINS. Deveria ainda ter um orçamento próprio, o que não tem acontecido.  O problema, segundo o auditor,  é que boa parte dos recursos destes impostos passou a ser aplicada em outros setores. E demonstrou que numa somatória do ano de 2015, que o total arrecadado foi de R$ 681 bilhões de reais, e que se tudo tivesse ido para a previdência, haveria um superávit de R$ 11 bilhões. E não um déficit de mais de R$ 80 milhões, como afirma o Governo. Ele lembrou  ainda que o maior gasto federal é com a dívida pública e que é importante ressaltar que a  previdência sustenta 100 milhões de pessoas no Brasil. Por isso, citou o papa João XXIII para dizer que é contra a reforma: "É preciso equilibrar a previdência para diminuir as desigualdades sociais”.

(Sonora)

 Também participaram da  audiência estudantes, representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), lideranças populares e sindicais e os deputados Ademir Bier (PMDB), Anibelli Neto (PMDB), Tercilio Turini (PPS),  Cláudio Palozzi (PSC) e Luiz Cláudio Romanelli (PSB).

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Claudia Ribeiro.