Regiões Metropolitanas e o Estatuto da Metrópole são temas de audiência

Até janeiro de 2018,  todos os estados precisam estar adequados ao Estatuto das Metrópoles: uma lei federal de número 13.089,  que a Assembleia Legislativa precisa aprovar para que seja regulamentada.  E foi para ouvir  prefeitos, vereadores e secretários municiais, entre outras autoridades,  e colher sugestões para serem incluídas ao projeto, que o presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos da Casa, o deputado Alexandre Guimarães (PSC), promoveu, na manhã desta terça -feira (5),  uma audiência pública no Plenarinho com o tema “Governança Interfederativa na Região Metropolitana de Curitiba”.  Ele diz  que uma das principais exigências da nova legislação é que os órgãos responsáveis pela gestão das regiões metropolitanas, a partir da sanção do  Estatuto,  tomem decisões em conjunto. E dá  exemplos práticos.

(Sonora)

A lei traça os novos critérios de planejamento e gestão das regiões metropolitanas, em especial, no que diz respeito às  funções públicas  de interesse comum, como transporte coletivo, lixo, mobilidade urbana, uso e ocupação do solo , questões ambientais, recursos hídricos, saneamento básico, entre outras. Problemas diários tratados atualmente pelos municípios de forma individual. A partir do ano que vem, esses assuntos terão de ser discutidos em conjunto, porque interferem em toda a região. Se uma empresa quer se instalar em determinado município, quem vai decidir se isso será possível é a gestão da RM.  O grande desafio para os gestores será “como fazer a gestão compartilhada?” ou “Quem vai pagar essa conta”? “Novos órgãos metropolitanos terão de ser criados”? No caso de Curitiba, por exemplo, a Coordenação da Região Metropolitana  (Comec), vai passar por uma reestruturação.

   Quatro milhões de paranaenses, em média, vivem em municípios que fazem parte de oito regiões metropolitanas. Mas o deputado Alexandre Guimarães acredita que, para seguir os critérios da nova legislação, este número será reduzido pela metade. E não apenas isso. A quantidade de  municípios dentro das regiões também deverá cair, de acordo com o deputado.  

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 O prefeito de Quatro Barras, município que integra a RMC, Ângelo Andreatta (PMDB), lembra que cada cidade tem as suas próprias características e precisa resolvê-las de forma diferenciada. E a realização de uma audiência para que os prefeitos sejam ouvidos, pode colaborar com essa questão.

(Sonora)

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.