Regras vão definir quem pode receber título de cidadão honorário do Paraná na Assembleia
O projeto de lei do deputado Nereu Moura (PMDB), que pretende criar regras para os parlamentares concederem Títulos de Cidadania Honorária e Benemérita do Estado do Paraná, recebeu parecer favorável do relator, o deputado Pedro Lupion (DEM), na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada no começo da tarde desta terça-feira (16). Nereu diz que a proposta não impede que os títulos sejam concedidos. Ela apenas torna essa concessão mais criteriosa, por exemplo, estipula uma quantidade de títulos por partido e ainda, que o homenageado ou homenageada realmente mereça receber tal honraria.
(Sonora)
Também teve parecer favorável na reunião desta terça, o projeto do deputado Adelino Ribeiro (PSL) que amplia um benefício já previsto em lei. A meia entrada, o desconto de 50% em eventos culturais e artísticos, como teatro, cinema e exposições, já é concedida a doadores regulares de sangue (desde que comprovem isso com documento oficial). Pela proposta de Adelino, o benefício fica estendido a doadores frequentes de medula óssea, órgãos, tecidos e até para doadoras de leite materno. Paulo Litro (PSDB) também apresentou um projeto que beneficia os doadores de sangue, mas com a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos do Paraná. E ele também passou na CCJ.
Outra proposta que teve parecer favorável dos deputados na reunião da CCJ foi uma subemenda da Comissão de Turismo da Casa, apresentada ao projeto da deputada Cláudia Pereira (PSC), que institui a “Região Turística Vales do Iguaçu”. Agora a Região tem mais quatro municípios incluídos, além dos já inseridos no projeto, que são: Ampére, Barracão, Bom Jesus do Sul, Bom Sucesso do Sul, Capanema, Chopinzinho, Clevelândia e Coronel Domingos Soares.
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
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