Relatório do TCE sugere alterações no modo de operação da Agepar

Durante a reunião da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa, no fim da tarde de terça-feira (12), no auditório legislativo, os deputados conheceram o resultado de um relatório de uma auditoria feita por uma equipe de técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o funcionamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar). De acordo com Raphael Romera, o coordenador do grupo de trabalho que abrange o período entre 2012-2018, a estatal não reúne condições para operar na função para a qual foi criada, começando pela falta de pessoal especializado.

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Os deputados Tião Medeiros (PTB), presidente da Comissão, Professor Lemos (PT), Galo (PODE), Soldado Adriano José (PV) e Luiz Fernando Guerra (PSL), participaram da reunião. De acordo com o relatório, o objetivo é alterar os critérios para a contratação de diretores na Agepar, que passam por sabatinas na Comissão, como previsto em lei. Atualmente, esses critérios são a “certidão de antecedentes criminais e reputação ilibada”, o que, para os parlamentares, se mostraram pouco eficazes, a partir do relatório. Na opinião do deputado Professor Lemos, o papel da Assembleia nesse processo será fundamental para mudar esse quadro.

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No relatório, os técnicos fazem sugestões. Entre elas, a elaboração de um plano estratégico que defina como serão executadas as atividades, a autonomia e o processo de transparência, assim que o quadro de pessoal for formado, para que a Agepar possa cumprir seu papel de fiscalizadora.

 A Comissão de Obras Públicas já tem os nomes indicados para as diretorias jurídica e de relações institucionais. A sabatina e aprovação dos deputados que integram a Comissão é necessária para a nomeação do Conselho Diretor da Agência.