Restrição de acesso e reforço nas regras de prevenção começam a valer nesta segunda-feira (22)

As novas medidas de prevenção que serão adotadas pela Assembleia Legislativa do Paraná para minimizar o contágio pelo novo coronavírus foram publicadas no Diário Oficial de sexta-feira (19). As regras mais rigorosas estão estabelecidas no Ato da Comissão Executiva nº 469/2020 e passam a valer a partir da segunda-feira, 22 de junho.

Desde março, o Legislativo vem tomando todas as medidas necessárias para garantir a segurança e a saúde de parlamentares e servidores no exercício de suas atividades.

A principal determinação é a proibição do acesso de qualquer visitante ao prédio. Só terão acesso à Assembleia deputados, servidores, funcionários terceirizados e profissionais da imprensa. Mesmo assim, a presença de pessoas na Casa será restrita a apenas um servidor por gabinete e nas Lideranças do Governo e da Oposição. Já nos setores administrativos a presença dos servidores será reduzida em, no mínimo, 70%, priorizando o trabalho presencial daqueles que exercem atividades consideradas essenciais. Os servidores lotados nas comissões, blocos e lideranças deverão permanecer, em sua totalidade, em regime de teletrabalho, que está disciplinado pela Resolução nº 3/2020.

O endurecimento das regras foi anunciado na sessão remota da última quarta-feira (17), quando também foi comunicado que os prédios passariam por um processo de higienização. "É recorrente nos anúncios feitos pelas autoridades que a questão está se agravando. Portanto, nós precisamos tomar medidas para a proteção dos servidores da Casa", comunicou o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).

O primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), lembrou que o Paraná está entrando no período mais crítico da pandemia, com um aumento significativo no número de casos registrados em todo o estado. "Entende-se que os próximos 14 dias será talvez o período de maior transmissão do vírus. A Mesa Executiva pede a compreensão de todos para que nós possamos ter de fato a segurança em relação ao que nós estamos fazendo".

É permitida a implantação de escalas entre os servidores de acordo com regras pré-definidas pela chefia imediata e obedecendo ao período de sete dias para o rodízio. A entrega e recepção de bens e artigos também ficarão restritas apenas aos insumos necessários para a manutenção das atividades da Assembleia, incluindo gêneros alimentícios.

A ato também reforça a determinação para que os parlamentares, servidores, terceirizados e profissionais da imprensa que estiverem na Assembleia Legislativa comuniquem a direção-geral o aparecimento de sintomas da COVID-19 ou o contato com pessoas contaminados ou com suspeita da doença.

De acordo com a evolução da pandemia no estado, a direção-geral pode adotar outras medidas preventivas como já vem acontecendo desde março. A primeira decisão foi pela suspensão de atividades que resultassem em aglomeração de pessoas, como as audiências públicas e sessões solenes, que não são realizadas desde 12 de março.

O acesso à Casa também foi restrito. Em 17 de março, todos os servidores que fazem parte do grupo de risco da COVID-19 foram dispensados do trabalho presencial e passaram a exercer suas atividades diárias em casa, as equipes que permaneceram trabalhando foram reduzidas e as medidas de prevenção e controle de acesso à Casa foram ampliadas com a verificação de temperatura de todos que circulam no prédio.

Em 23 de março, os deputados realizaram a primeira sessão remota da história da Assembleia Legislativa do Paraná e aprovaram a regulamentação do teletrabalho para os servidores.

O uso da máscara de proteção é obrigatório em todos os ambientes da Assembleia Legislativa desde 22 de abril. A medida de prevenção foi adotada internamente antes mesmo de virar lei estadual, assim como a medição de temperatura de todas as pessoas que entram ao Legislativo.

Monitoramento - Todas as pessoas que apresentaram sintomas da doença, tiveram contato com pacientes com a Covid-19 confirmada ou com casos suspeitos são monitorados pelo Serviço Médico da Assembleia Legislativa do Paraná.

Além de serem colocadas em isolamento domiciliar imediato, os parlamentares e servidores com suspeita da doença são submetidos a exames.