Resumo da sessão desta terça-feira (28)

O Projeto que prevê um conjunto de medidas para reduzir despesas, combater a inadimplência e a sonegação fiscal, incrementando a receita do Estado, com a criação de  programas de parcelamentos de dívidas de impostos, como ICMS e IPVA, além de dar  desconto para pagamento á vista, foi aprovado em redação final pela Assembleia nesta terça-feira.   Agora só precisa da sanção do governador Beto Richa para entrar em funcionamento.

  Pela mensagem do Governo, as dívidas poderão ser parceladas em até dez anos.  E os valores recebidos virarão ações e  poderão ser negociados no mercado financeiro, por uma nova empresa, a Paraná Securitização,    Operações parecidas  já foram realizadas em outros estados, como Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais.  O que vai gerar caixa para investimentos em infraestrutura, ao mesmo tempo, que oferece melhores condições para cidadãos e empresas quitarem suas dívidas com a Fazenda.

 Já o projeto  que propõe ajustes no sistema previdenciário do Estado, que era o  segundo item da Ordem do Dio, foi  retirado da pauta,  porque  recebeu emendas no segundo turno de votações, e aguarda o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ. As emendas foram sugeridas por diversos   deputados.

  Dois outros projetos também foram aprovados  na sessão desta terça-feira, em primeira discussão. Um deles, da deputada Maria Victória, do PP, concede o título de Cidadão Benemérito do Estado ao jornalista e escritor José Laurentino Gomes e o  outro, que veio do Tribunal de Justiça, que propõe  alteração dos artigos 233 e 234 da Lei estadual nº 14.277, de 30 de dezembro de 2003, que é o Código de organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná. De Curitiba, Cláudia Ribeiro.