Rosane Questiona Decisão do Stj Na Tribuna da Assembleia

A deputada Rosane Ferreira (PV) usou seu tempo na tribuna da Assembléia Legislativa na tarde desta terça-feira, dia 23, para questionar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que inocenta dois homens no Mato Grosso do Sul que pagaram R$ 80,00 para manter relações sexuais com duas menores de idade, conforme matéria publicada na Gazeta do Povo de ontem.“A exploração sexual infantil é crime sim. O artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente e o artigo 227 da Constituição deixam claro isso. É inadmissível que a Justiça, responsável por proteger a nossa sociedade, seja conivente com abusos como o relatado na matéria”, defendeu Rosane na Tribuna.Como presidente da Comissão da Mulher, Criança e Adolescente da Assembléia, a Deputada Rosane ficou perplexa com a decisão do juiz de que não houve crime por que os aliciadores não iniciaram as meninas na prostituição infantil. “Como podemos dizer que só por que as meninas já já se prostituiam anteriormente os homens não cometeram nenhum crime?”, questionou.Para Rosane, este tipo de posição da Justiça reforça a sensação de impunidade daqueles que cometem abusos contra crianças e adolescentes. “Os jornais de hoje também relatam a morte de uma menina de 4 anos que teria sido espancada pelos tios no Rio de Janeiro. E o pior de tudo é que ela só estava morando com os tios por decisão dos Conselheiros Tutelares”, afirma.Como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Criança, Rosane Ferreira convocou no ano passado a Secretária da Criança e da Juventude para falar sobre as ações do Estado para proteger crianças e adolescentes. “Precisamos da união de todos para acabar como os abusos, governo e sociedade unidos em projetos pela defesa dos direitos da infância e juventude”.