Saiba como foi a sessão plenária desta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa

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A Assembleia Legislativa do Paraná realizou nesta terça-feira (17) duas sessões plenárias, sendo uma ordinária e outra extraordinária. Durante as sessões, os deputados aprovaram em segunda discussão o projeto de lei do deputado Dr. Batista (PMN), que trata da política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes públicas e privadas de saúde do Paraná. De acordo com o parlamentar, as pacientes receberão orientações de profissionais especializados com o objetivo de identificarem os sinais e conhecerem a doença considerada o mal do século.

(Sonora)

Em segundo turno também avançou outra proposta de Dr. Batista, mas em parceria com o presidente Ademar Traiano que institui a Semana Estadual da Conscientização do descarte Correto do Lixo Gerado no Tratamento do Diabetes e Outras Doenças, a ser realizada anualmente na primeira semana de março. Também passaram em segunda discussão os projetos do deputado Marcio Pacheco (PDT), que concede ao município de Cascavel o título de Capital do Oeste do Paraná; e outro de Traiano, que concede o título utilidade pública ao Guarani Esporte Clube, de Prudentópolis.

Em segunda e terceira votação, os parlamentares aprovaram a proposta que obriga empresas e prestadoras de serviços que realizam entregas em domicílio a identificar seus entregadores. Ela é do deputado Alexandre Amaro (Republicanos). Segundo o texto, funcionários e prestadores de serviços destas empresas deverão portar em local visível uma identificação contendo nome completo, números de RG e CPF e também uma fotografia.  A proposta também determina que as informações referentes ao entregador deverão ser encaminhadas ao cliente no ato do agendamento do serviço de entrega de maneira física ou digital. Empresas que não cumprirem as regras estarão sujeitas as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Outro projeto aprovado nesta terça-feira, em segunda votação, foi o que estabelece nas redes públicas de ensino fundamental e médio do Paraná as diretrizes do serviço de psicólogo escolar. De acordo com o projeto, assinado pelo deputado Emerson Bacil (PSL) e pela deputada Cristina Silvestri (Cidadania), a rede pública de educação básica poderá contar com o serviço de Psicologia Escolar em todas as unidades escolares para acompanhar as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação. Ainda segundo o projeto, poderá haver a presença mínima de um psicólogo escolar por unidade da rede pública de ensino. Este profissional, diz o texto, será devidamente habilitado e terá a função de atuar junto às famílias, comunidade, corpo docente, discente, direção e equipe técnica, com o objetivo de melhorar o desenvolvimento humano dos alunos, das relações professor-aluno e o aumento da qualidade e eficiência do processo educacional.

 Entre os projetos da ordem do dia estavam ainda os do Poder Executivo que tratam da municipalização de rodovias paranaenses; doação de imóveis; incorporação do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná e do Instituto das Águas do Paraná pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP); Do Ministério Público e do Tribunal de Justiça.

Na manhã desta quarta-feira (18) a sessão acontece pela manhã, com início previsto para às 9h30. Será a última sessão plenária do ano.

Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.