Reuniões, discussões, votações, análises de pareceres e audiências públicas acontecem na semana entre 9 de 16 de dezembro na Assembleia Legislativa do Paraná.
Eu sou Cláudia Ribeiro e ao lado do meu colega Júnior Zarur, trago mais da agenda da Casa para os próximos dias.
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Os impactos sobre as finanças municipais de uma reformulação no modelo de arrecadação de impostos no país, proposta que tramita no Congresso Nacional, estarão em debate na audiência pública “Reflexos da Reforma Tributária nos Municípios”, às 9 horas de segunda-feira, dia 9, no Plenarinho.
“As mudanças irão ocorrer e precisamos discutir os prós e contras. E neste sentido estamos contando com a presença de todos, principalmente os prefeitos, pois serão os mais impactados”, adiantou o deputado Subtenente Everton (PSL), proponente do encontro.
O evento, que conta com o apoio da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco), da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais de Curitiba (Sinfisco) pretende demonstrar como a reformulação vai impactar os municípios, desde a transição até a possibilidade da criação de uma alíquota única, o IBS (imposto sobre bens e serviços), que substituiria cinco tributos já existentes: os federais PIS, Cofins e IPI; e os estaduais ICMS e ISS.
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Debater o papel das mulheres no desenvolvimento das cidades é o objetivo de outra audiência pública com o tema: “Mulheres e Cidades Inclusivas” que acontece terça-feira (10), também no Plenarinho.
O debate, que começa às 9 horas, é proposto pelo presidente da Assembleia, o deputado Ademar Traiano (PSDB) e pela deputada Mabel Canto (PSC), com co-organização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR).
(Sobe som))
Na próxima quarta-feira, dia 11, mais uma audiência pública acontece, desta vez para debater o papel dos consórcios de saúde, a relação deles com o Sistema Único de Saúde (SUS) e a importância para o Estado.
A audiência “O Papel dos Consórcios como Instrumento de Regionalização do SUS” começa as 9 horas no Plenarinho. A ideia do debate é da deputada Cantora Mara Lima (PSDB). O deputado Dr. Batista (PMN), Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, também participa.
Os consórcios são organizações que englobam municípios localizados em áreas geográficas próximas. Eles se associam para fazer a gestão e oferecer e serviços à população destas cidades. "O papel dos consórcios como instrumento de regionalização do SUS é um tema pouco debatido nas esferas políticas. Vamos esclarecer o funcionamento dos consórcios, bem como a importância deles em consonância com o Estado. Junto com o deputado Dr. Batista, pretendemos trazer este tema de grande relevância para a sociedade", explicou Mara Lima.
Além dos parlamentares, estão confirmadas as presenças de representantes da Secretaria da Saúde (Sesa), Associação dos Consórcios e Associações Intermunicipais de Saúde do Paraná (Acispar), além do prefeito de Alto Piquiri Luiz Carlos Borges Cardoso, e do conselheiro estadual de Saúde, Luiz Fernando Zanon de Almeida.
Os projetos que tratam da nova previdência dos servidores do Estado voltam à pauta de votações nesta semana.
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