De acordo com a norma, clubes, mantenedores e gestores de estádios deverão fazer a identificação de todos os compradores de ingressos.//
Os torcedores serão cadastrados, mediante a apresentação de um documento de identidade e o cadastro ficará vinculado ao número do bilhete.//
O descumprimento da Lei poderá provocar desde uma advertência, pagamento de multa e até a cassação do alvará.//
O torcedor que for identificado como participante ou incitador de confusão poderá ficar impedido de comprar ingressos ou frequentar partidas oficiais pelo prazo de três meses a cinco anos, e deverá pagar multa.//