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Scarpellini Vai Impetrar Ação Popular Contra Antt
Osni Calixto
Fonte: MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE DO GABINETE DO DEPUTADO JOSÉ DOMINGOS SCARPELLINI
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SCARPELLINI VAI IMPETRAR AÇÃO POPULAR CONTRA ANTTConsiderando o cinismo da resposta dos diretores da ANTT, após a interrupção da Audiência Pública da última quinta-feira, o deputado José Domingos Scarpellini (PSB), que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e integrante da Comissão Especial que acompanha o processo de licitação para a privatização das Rodovias BR-116 e BR-101, decidiu ingressar na Justiça Federal com Ação Popular para anular a Audiência e conseqüentemente o Edital de Leilão de Privatização que vai conceder autorização para pedagiar as estradas nos trechos São Paulo/Curitiba e Curitiba/Florianópolis.O deputado entende que a interrupção provocada pelo tumulto de quinta-feira deixa a audiência passiva de anulação e que a realização de nova Audiência é fundamental para a legalidade do edital e que sem ele não pode haver a concessão. Por isso, já solicitou a sua assessoria jurídica a formalização da ação popular que deve encaminhar na volta dos trabalhos da Assembléia, logo após o carnaval. Scarpellini voltou a criticar a intenção da construção de Praça de Pedágio obstruindo a entrada da Estrada da Graciosa, única via alternativa para o litoral e a construção de duas praças na rodovia de Garuva que vai penalizar o povo daquela região e insistiu no ad-referendun do governo do Estado do Paraná para privatizar a estrada de Garuva porque foi o governo paranaense que duplicou a estrada: “A União, a ANTT não pode privatizar uma estrada que não te pertence”, concluiu o parlamentar. Informações: Osni Calixto 3350-4072
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