Secretaria Estadual do Trabalho vai ser incorporada á da Justiça.
A Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos deve passar por mudanças nos próximos dias. É que um projeto de Lei, aprovado na tarde desta terça-feira (12) pelos deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia prevê que o setor de Trabalho, que até agora faz parte da Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social, seja incorporado à justiça.
Proposto pelo Governo do Estado, o projeto altera a “Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos” para “Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos”. E tramita em regime de urgência.
Os integrantes da CCJ aprovaram outros projetos, como as emendas apresentados em plenário, uma para o projeto que altera formatação da apresentação dos preços de combustíveis ao consumidor, do deputado Evandro Araújo (PSC). E outra ao projeto de lei da Comissão Executiva, que altera uma Legislação consolidando as normas referentes ao quadro próprio de servidores do Poder Legislativo.
Algumas propostas tiveram as discussões adiadas, como a que proíbe o uso de amianto no estado e a que limita o número de alunos por sala de aula. Ou por pedidos de vista dos parlamentares ou porque foram encaminhadas às secretarias de estado para que os deputados tenham mais informações para darem os seus pareceres.
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Notícias Relacionadas
Confira um resumo das principais notícias da Assembleia Legislativa no Boletim Assembleia
Leia mais
Audiência na Assembleia debate situação da bacia do Rio Iguaçu e gestão dos recursos hídricos
Encontro, promovido pelo deputado Goura (PDT), também será marcado pelo lançamento do mapa "Salve o Rio Iguaçu".
Leia mais
Comissão de Saúde promove audiência de prestação de contas da Sesa referente ao primeiro quadrimestre de 2026
Relatório será apresentado aos deputados estaduais na próxima terça-feira (30).
Leia maisProjeto prevê uso de créditos do Nota Paraná para quitação de débitos com o Estado
De autoria da deputada Ana Júlia Ribeiro (PT), a proposta altera a Lei Estadual nº 18.451/2015 e prioriza o uso dos créditos para regularização fiscal.
Leia mais